AMM defende novas regras para ICMS e 25% do Fethab

Uma proposta de alteração na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será apresentada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) na próxima semana para o governador Silval Barbosa (PMDB). A entidade também defende o repasse de 25% dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para as prefeituras, evitando assim que algumas cidades sejam prejudicadas com a nova repartição do bolo tributário.

O fato é que com a nova proposta da AMM de alteração da Lei 157/2003, que dispõe sobre a distribuição do ICMS, 40 municípios mato-grossenses saem perdendo, dentre eles, Cuiabá e outras cidades produtoras como Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Alto Paraguai. Na capital de Mato Grosso, a perda chegaria a R$ 160 mil por mês.

Por isso, como forma de compensação, a AMM propõe ao governo do Estado que o mesmo modelo de distribuição de recursos também seja válido para a divisão de 25% do Fethab, sendo distribuídos fundo a fundo, vinculados a obras de infraestrutura e habitação, conforme prevê a lei.

Com a mudança nos repasses do Fethab, os 40 municípios que perderiam com as novas regras do ICMS teriam uma compensação na receita. Em Cuiabá, por exemplo, com os recursos do Fundo, a capital teria direito a R$ 1,8 milhão por mês na conta, suprindo as perdas com o repasse do ICMS.

Por outro lado, a diretoria da AMM adianta que caso o governo não esteja aberto para a alteração no Fethab a entidade deve recuar da proposta que altera a distribuição do ICMS, já que haveria perdas para os municípios.

O presidente da AMM, Meraldo Sá, acredita que com a renegociação da dívida o governo terá fôlego para alterar a distribuição dos recursos do Fethab, que gera R$ 600 milhões por ano, ou seja, seriam R$ 150 milhões para as prefeituras.