Mais de 92% são reprovados na prova da OAB

Mato Grosso obteve um dos piores índices de aprovação no exame da Ordem, realizado no início deste ano. Dos 2.884 inscritos, apenas 7,35% conseguiram passar pela segunda fase e obter a liberação para advogar. É o pior índice dos últimos anos e também está abaixo do nacional, que foi de 9,74%.

Para a segunda fase foram aprovados 439 (15%) candidatos. Porém, somente 212 conseguiram passar pela segunda prova.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o resultado é o retrato da péssima qualidade do ensino jurídico oferecido no país. O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e secretário-geral da OAB em Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira, explica que a redução no número de aprovados ocorreu com a inscrição de bacharéis oriundos de faculdades particulares no exame. A maioria passou a oferecer o curso nos últimos anos. "Essas novas turmas estão formando, mas não conseguem passar no exame".

Segundo ele, mesmo que chegue a 20% de aprovação, o percentual vai estar longe do ideal. "É reflexo do mau aprendizado dos bacharéis mesmo depois de 5 anos de faculdade".

A OAB de Mato Grosso acredita que 50% dos cursos de direito oferecidos no Estado não conseguem atender os critérios de qualidade necessários para formar advogados.

O presidente da Ordem, Cláudio Stábile, afirma que a entidade sempre é consultada pelo Ministério da Educação (MEC) na abertura de um novo curso. Porém, mesmo sendo contrário, o parecer dado não é levado em consideração. "Nós damos o parecer contrário quando não há professor capacitado, com currículo, que o número de alunos em sala é muito alto, mas o MEC não leva isso em consideração".

Ele cita exemplo de cidades com 10 anos de existência onde há até 3 faculdades de Direito. "Um estudo realizado pela OAB apontou que no Brasil estão mais de 50% dos cursos de Direito oferecidos no mundo. São 1.240 faculdades, enquanto que no resto do mundo são 1.100".

No início de junho, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC suspendeu 10.912 vagas para o curso de Direito devido ao baixo índice no Conceito Preliminar de Curso (CPC). Em Mato Grosso, houve a redução de 242 vagas, que não conseguiram bom desempenho no aprendizado dos estudantes, corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos. "A decisão sinaliza que o MEC está reconhecendo que tem algo errado, que faculdade não é comércio".

Na opinião de Stábile, as exigências do exame da Ordem não devem ser minimizadas para resolver o problema da má qualidade do ensino oferecido no país. "O advogado lida com questões fundamentais como os direitos da família, liberdade da pessoa, a área financeira, e precisa estar preparado. Qualquer carreira na área jurídica realiza provas para o ingresso, seja na Defensoria, Ministério Público ou magistratura. E boas faculdades têm aprovação boa, tanto públicas quanto privadas".