AL e TCE querem MT Saúde autossustentável para sair da ilegalidade

Para evitar a extinção do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), os deputados estaduais e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tentam encontrar uma fórmula para que o plano de saúde passe a ser autossustentável e assim livre o Estado de custear parte do MT Saúde.

O presidente do TCE, Valter Albano, informou que durante a reunião com o Colégio de Líderes o conselheiro deixou claro que o órgão não defende a extinção do MT Saúde, mas reforçou que desde 2007 o Tribunal de Contas já havia decretado a ilegalidade do poder público custear plano de saúde para servidores.

Albano destacou ainda que acredita no poder de sustentabilidade do MT Saúde e enfatizou que é uma questão de melhoria de gestão. Segundo ele, o servidor paga dois terços do plano e o Estado entra com um terço do valor, mas é preciso encontrar uma fórmula para livrar o contribuinte de pagar custear a assistência médica do funcionário público.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), destacou que os conselheiros deixaram claro que “está fora de cogitação a extinção do MT Saúde”, aliviando a preocupação dos parlamentares. Por outro lado, o conselheiro José Carlos Novelli apresentou uma proposta de ajustamento de gestão para que em um curto período de tempo, o plano deixe de ser custeado pelo Estado.

Segundo Riva, que já declarou ser favorável ao modelo do MT Saúde e contra a extinção da autarquia, informou que pretende discutir o assunto com a sociedade e também deverá chamar o Poder Executivo para o debate e assim encontrar uma fórmula para sair da ilegalidade.

A polêmica sobre o MT Saúde veio à tona durante a sessão do TCE na terça-feira (28) quando os conselheiros, em resposta à consulta feita pela Prefeitura de Diamantino, consideraram ilegal o custeio de planos pelo Poder Público.

“Recebemos a sugestão do conselheiro Novelli de uma regra de transição e, então, passe ser autossustentável. A proposta é oportuna para que o MT Saúde não venha ser extinto”, afirmou Riva, em entrevista coletiva logo após a reunião com os conselheiros.