MP: Light pagará R$ 100 mil por explosão que causar dano

A concessionária de energia Light aceitou as condições do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE-RJ) na sexta-feira, segundo nota do MPE divulgada nesta terça. O documento, que trata das consequências que a empresa deverá arcar caso bueiros explodam na capital carioca, será assinado na quarta-feira.

O impasse era a concessionária aprovar ou não a ampliação do tipo de ocorrência - explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (de leve até gravíssima) e dano ao patrimônio público ou privado - sob pena de multa de R$ 100 mil por estouro. Na reunião da semana passada, a empresa só aceitou a previsão de multa para casos que ocasionassem morte ou lesão corporal grave ou gravíssima.

O documento estipula um cronograma de reforma que a concessionária deverá seguir. A Light será obrigada a reformar 4 mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, com monitoramento centralizado e o uso de sensores eletrônicos de gás, de água e de presença humana para prevenir novos acidentes.

Diversas explosões em bueiros têm ocorrido na capital carioca. Nesta tarde, um bueiro na rua Sete de Setembro, próximo à praça Tiradentes chegou a explodir quatro vezes. Este foi o segundo incidente com bueiros nesta terça-feira. Pela manhã, houve uma explosão na rua Dias da Rocha, em Copacabana, zona sul da cidade.

Na segunda-feira, quatro tampas foram deslocadas de caixas subterrâneas da Light após as explosões dos bueiros. Duas pessoas ficaram feridas - uma recebeu atendimento médico e foi liberada e a outra passou por uma tomografia e permanece internada.

Paes diz que situação é quase de pânico
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou nesta terça-feira que as explosões dos bueiros já deixaram de ser um risco para a segurança da população para se tornar uma situação de pânico. "As pessoas não estão conseguindo andar nas ruas e eu diria que isso já está começando a gerar um clima de quase que pânico. Está passando de um clima de insegurança para clima de pânico", disse.

Para Paes, a situação é tão grave que só uma ação criminal pode fazer com que as necessidades da população sejam ouvidas. "O que a prefeitura está fazendo é multando a Light e a gente chegou em um limite que só cabe agora uma ação criminal contra a direção da Light e contra a Light para apurar os fatos", afirmou.