Proteção não é dada às vítimas de Mato Grosso

Nenhum mato-grossense compõe a lista de 131 pessoas ameaçadas que passaram a receber proteção policial da Força Nacional de Segurança, conforme anunciado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

A proteção é oferecida por meio de programas do governo federal e foi vista como necessária com a morte do casal de ativistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ocorrido em 24 de maio, no Pará. O fazendeiro José Rodrigues é o principal suspeito e teve a prisão preventiva decretada. Outras duas pessoas foram assassinadas pelos mesmos motivos, uma também no Pará e a quarta vítima em Rondônia.

Em Mato Grosso, 124 pessoas envolvidas com movimentos agrários, ambientalistas ou trabalhadores rurais foram ameaçados nos últimos 10 anos. Os dados de um relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (ligada à Igreja Católica), que também forneceu documento à SDH, resultando na lista de protegidos.

Conforme a assessoria de imprensa do órgão, Mato Grosso não tem nomes no rol porque a disponibilidade de proteção é voltada para os estados do Pará, Amazonas e Rondônia, que fazem parte da operação "Defesa da Vida".

Para definir o grupo, foram cruzados dados da CPT, de movimentos de trabalhadores rurais com registros das ouvidorias Agrária Nacional e da própria secretaria. Depois de analisar todos os casos de defensores de direitos humanos ameaçados na região Norte, chegaram aos nomes das pessoas com situações consideradas graves. Os ameaçados receberam ainda a classificação do seu coeficiente de risco, pessoal e familiar.

A SDH explica que partir dessa relação foi determinado juntamente com os 3 estados e com a FNS, qual a modalidade de proteção que será oferecida. A proteção varia entre visitas no local de atuação do defensor para análise da situação até a proteção policial em casos de grave risco e vulnerabilidade, com ronda e até escolta 24 horas por dia.

Números - Registros da Pastoral mostram que entre 1985 e abril deste ano, ocorreram 641 casos de violência no campo e 918 mortes. Todas em estados que compõem a Amazônia Legal. Somente 27 mortes foram a julgamento, representando menos de 5% do total. Nesse período, 18 mandantes de crimes e 22 executores foram condenados e 17 executores absolvidos.

O estado com maior número de vítimas de conflitos é o Pará com 621 pessoas assassinadas. Em todo o Brasil, foram 1.580 mortes no campo nos últimos 26 anos.

Em Mato Grosso, dos 124 casos de ameaças, 70 foram relacionados à tentativa de expulsão da área e despejo. As áreas indígenas são focos da ação.