Daltro acumula mais poderes e pega gestores de surpresa

O projeto aprovado na ausência do governador Silval Barbosa, sem ampla discussão na Assembleia, traz em seu bojo mais poderes para o vice-governador Chico Daltro (PP) do que se imaginava. Ele passa a ter autonomia para discutir e interferir não apenas no MT Fomento, Ager, Defesa Civil, Metamat e Cepromat, conforme foi anunciado pelo Executivo, mas também vai cuidar do escritório de representação em Brasília, sob Eduardo Rizotto; das políticas indígenas; telecomunicações e da relação com os gestores dos 141 municípios.

A mensagem causou surpresa até mesmo em alguns secretários, como Pedro Nadaf, responsável pela pasta de Indústria, Comércio, Minas e Energia. O empresário só ficou sabendo que perdeu a autonomia sobre a Metamat nesta quarta (6), um dia após a aprovação da mensagem. A Defesa Civil, vinculada à Casa Militar, também passou a ficar sob a tutela de Daltro, sem que o secretário Antônio Roberto Monteiro de Moraes.

Os deputados aproveitaram para incluir no projeto aprovado e, com isso legalizar, as mudanças na gestão da Agecopa, que passou de regime colegiado, com sete diretores, para presidencialista, que prevê um presidente auxiliado por seis diretores. Responsável pela elaboração dos projetos e execução dasa obras da Copa do Mundo de 2014, a autarquia fica vinculada à Casa Civil. Antes estava sob a tutela do governador Silval Barbosa (PMDB).

Mesmo com o “aval” da Assembleia ao acúmulo de funções pela vice-governadoria, a medida não altera em nada a rotina no Paiaguás na prática. As "novas" atribuições do progressita já eram previstas num decreto assinado por Silval em 1º de janeiro, quando ambos tomaram posse. O documento serviu como um "prêmio de consolação", visto que a pasta de Ciência e Tecnologia, pleiteada por Daltro, acabou ficando nas mãos do deputado federal licenciado Eliene Lima (PP).

Apesar de estar à frente das funções desde o início do ano, Daltro não se conteve e, durante a viagem de Silval à Rússia, aproveitou o período no comando do Executivo para encaminhar a prosta de regulamentação à Assembleia. "Quero crer que o governador sabe que ele (Daltro) está fazendo isso", ironizou Percival Muniz (PPS), que votou contra a medida.

O próprio líder do Governo na Casa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), fez questão de ressaltar que a lei servirá apenas para dar legitimidade ao que já era praticado. "Ele tem gabinete e recebe salário, nada mais justo do que produzir também", enfatiza. O peemedebista pondera ainda que nada impede o próximo governador de solicitar a anulação dos efeitos da matéria.

Quem também questionou a necessidade de uma lei, por haver um decreto com teor semelhante, foi o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Ademir Brunetto (PT). Ainda assim, ele foi favorável à ideia e garantiu que o texto é constitucional, ao contrário do que defende o deputado Emanuel Pinheiro (PR). Segundo o petista, a única falha foi a apresentação em formato de lei ordinária. Ele próprio, no entanto, orientou o Governo de que bastava transformá-la numa lei complementar para ter legalidade. Emanuel, por sua vez, foi mais a diante e questionou a moralidade do projeto. "Nem o governador, nem a Assembleia têm o direito de atribuir poderes a ninguém. Quem faz isso é o povo durante a eleição", ressalta. Para Percival, com a aprovação, Mato Grosso passa a ter dois governadores.

De acordo com o decreto assinado por Silval no início do ano, Daltro ficava responsável por coordenar a Agência de Regulação dos Serviços Delegados do Estado (Ager), o Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat), o MT Fomento e o Cepromat. Além disso, era sua função auxiliar a condução dos trabalhos da Defesa Civil e de ações relacionadas às causas indígenas. Com a lei, ele também ganha status de "chefe imediato" da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).