Paulo Lessa e Orlando Perri foram denunciados por contratação de auditoria
STJ arquiva inquérito contra desembargadores de MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou um inquérito criminal aberto contra os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri que investigou a legalidade da contratação da empresa Velloso e Bertolini, responsável pela auditoria interna realizada pelo Tribunal de Justiça em 2007. À época, Lessa e Perri ocupavam os cargos de presidente e corregedor-geral de Justiça, respectivamente.

Foi esse estudo que apontou a existência de irregularidades nos pagamentos de magistrados, usados para salvar uma cooperativa de crédito ligado à maçonaria. O resultado da auditoria foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente 10 magistrados, sendo três desembargadores e sete juízes.

A denúncia inicial ao STJ foi feita pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Ferreira Leite. Ele é um dos punidos pelo CNJ e um dos principais prejudicados com o resultado da auditoria. Seus advogados questionaram o fato de a empresa de auditoria ter sido contratada por mais de R$ 300 mil sem licitação.

A defesa de Paulo Lessa e Orlando Perri sustentou que a Velloso e Bertolini foi contratada para aprofundar investigações sigilosas envolvendo pagamentos a juízes e desembargadores do TJ, o que justificou a ausência de processo licitatório. "Como anunciar, por meio de licitação, a contratação de uma empresa de auditoria que trabalharia em cima de investigações que eram sigilosas? As provas e toda a investigação estariam sob risco", sustentaram os advogados.

O Ministério Público Federal (MPF) entendeu que não houve indício de prática de crime por parte dos dois magistrados. Depois disso, o ministro Arnaldo Esteves Lima, membro da Corte Especial do STJ e relator da investigação, entendeu que não havia mais motivos para continuar a investigação e determinou seu arquivamento. O Superior Tribunal de Justiça também decretou o trânsito em julgado do inquérito, o que impossibilita recorrer da decisão.

Arquivamento no CNJ

Uma denúncia semelhante também foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lá, o grupo de magistrados ligado ao desembargador Ferreira Leite pedia investigação disciplinar para apurar se houve desvio funcional por parte de Paulo Lessa e Orlando Perri na contratação da empresa de auditoria.

Entretanto, após entendimento do então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e do conselheiro José Adônis, a denúncia também foi arquivada.