MPE representará contra Estado junto à ONU por violação de Direitos

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso deve representar judicialmente junto às Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Estado de Mato Grosso por violação dos Direitos Humanos às crianças e adolescentes e por afrontar aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que tratam sobre a internação de adolescentes em conflito com a Lei.

O titular da Procuradoria Especializada da Criança e Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, esteve reunido com os promotores de Justiça que atuam na área em Cuiabá e nas Comarcas de Tangará da Serra e Sinop para discutir a problemática da falta de vagas para internação de adolescentes, que tenham cometido ato infracional. Atualmente, o Estado conta apenas com o Complexo Pomeri em Cuiabá e com duas unidades contendo cada uma 20 vagas nos municípios de Rondonópolis e Cáceres.

“Nossa intenção é que todos os membros da Instituição que atuam na área da Infância e Juventude façam parte do movimento. São anos de omissão onde a população esgotada cobra do Ministério Público um posicionamento face a inoperância estatal”, assegurou Prado. Os promotores não descartam a possibilidade de ingressar com uma representação junto ao Conselho Nacional dos Diretos da Criança e Adolescente Conanda),

De acordo com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, o MPE irá também noticiar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) para tomada de medidas, uma vez que no Plano Plurianual (PPA) do governo estadual do ano de 2009 havia previsão orçamentária para construção de Centro Sócioeducativo para Comarca de Tangará da Serra que não foi executado.

A representação para o órgão internacional está sendo elaborado pelos promotores de Justiça do interior do Estado, Renee do Ó Souza, lotado na Comarca de Tangará da Serra e Nilton Cesar Padovan em Sinop. Na capital são responsáveis por dar andamento ao caso o Procurador Paulo Prado e o promotor de Justiça da Defesa da Infância e Juventude José Antônio Borges Pereira. (Com informações do MPE)