Sessão solene conscientiza população para aplicação da Acessibilidade

A Sessão Solene em comemoração a Semana Nacional das Pessoas com Deficiência requerida pelo deputado estadual, Luiz Marinho (PTB), além de homenagear entidades, pretende chamar a atenção da sociedade para a necessidade da aplicação da Lei da Acessibilidade. “ Em vigor há 10 anos A Lei 10.098, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida só agora começa a sair do papel.

O prazo para as adequações venceu há três anos. De acordo com o decreto-lei 5.296/2004, os órgãos públicos deveriam ter se adequado até junho de 2007. Para o setor privado, o prazo expirou em dezembro de 2008. A exceção é para o transporte público que têm até 2014 para se adequar. Até a Copa do Mundo de Futebol de 2014, toda frota de coletivos deve estar adequada.

O parlamentar mostra que os idosos são penalizados com dificuldades como escadarias, pisos irregulares e escorregadios, ausência de elevadores, corrimões e o total abandono das calçadas.

O governo deve promover com urgência uma campanha estadual de conscientização da sociedade para a necessidade de aplicação da lei da acessibilidade. “Temos que vencer os obstáculos e garantir o direito de ir e vir para as pessoas que tem mobilidade reduzida, como deficientes físicos, auditivos, visuais, gestantes, além de mulheres com crianças de colo e idosos”, explica.

Prevista para o dia 22 de agosto de 2011, a partir das 16 horas, no auditório Milton Figueiredo, a sessão deverá reunir autoridades, representante das entidades de Mato Grosso e outros Estados que se dedicam a luta na defesa das pessoas com deficiência, com homenagens e exposição de fotos e dos trabalhos artesanais.

Mais informações: (065) 3313.6763