Comissão aprova PEC de Bezerra que vê igualdade aos domésticos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta quarta (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Carlos Bezerra (PMDB) que garante isonomia aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, aos domésticos. Segundo o parlamentar, se aprovada, a matéria deve aprovar cerca de 6,8 milhões de trabalhadores.

Antes de ir a plenário, a PEC, que revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, deve passar pelo crivo de uma comissão especial. Na CCJ, a matéria foi relatada pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que reconheceu que o trecho da lei tem caráter discriminatório. No entanto, se a PEC for aprovada pela maioria dos parlamentares, será necessária a criação de uma legislação específica para tratar do trabalho doméstico.

De acordo com a proposta de Bezerra, os trabalhadores domésticos passarão a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, proteção contra demissão sem justa causa, pagamento de horas extras e seguro contra acidente de trabalho; direitos que até agora só são garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.

Conforme Bezerra, o tratamento dado à sociedade brasileira ao trabalhador doméstico é vergonhoso e a PEC é um passo no sentido de superar a situação de desigualdade e fazer com que o Brasil cumpra o compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).