Nas duas casas legislativas, os parlamentares precisam apreciar a LDO para poder entrar em recesso. De acordo com o presidente em exercício da Câmara Municipal, Arnaldo Penha, a LDO deve entrar em pauta e ser votada até a próxima quinta-feira (14). Ele espera que não seja preciso convocar uma sessão extraordinária para garantr a votação da peça orçamentária.
Arnando destacou ainda que a pauta será "limpa" antes da paralisação das atividades por 12 dias, que inicia a partir do dia 15 de julho. Entre os projetos que serão apreciados está o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do município.
Assembleia
Nesta semana, na Assembleia Legislativa, as audiências públicas para tratar sobre a LDO tiveram início. De acordo com assessoria de imprensa da Assembleia, a peça orçamentária de 2012 vai a plenário para votação até a próxima sexta-feira (15), quando se inicia o recesso parlamentar.
LDO
O projeto de diretrizes reúne as metas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício financeiro, atendendo os requisitos legais previstos também em lei. A LDO trata das prioridades e das metas da administração pública estadual; da estrutura e da organização dos orçamentos, e das diretrizes gerais para elaboração, execução e acompanhamento dos orçamentos do estado e suas alterações.
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