Prieto aproveita reunião para pedir mais recursos

A Defensoria Pública do Estado encontrou espaço durante debate sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizado na Assembleia Legislativa, para reforçar pleito junto ao Poder e ao governo de suplementação dos recursos destinados à instituição. Defensor público-geral do Estado, André Luiz Prieto, conclamou apoio ao relatar diagnóstico sobre o quadro em Mato Grosso, com ausência de defensores em pelo menos 15 comarcas. Apesar dos apelos, existe resistência no Palácio Paiaguás para atender o pedido.

Prieto lembrou a importância dos trabalhos realizados pelos profissionais ao frisar dados sobre o desempenho junto à população da Defensoria. Emenda junto a LDO prevê destino de 1% sobre a receita líquida do Estado para o setor. Informações da Instituição apontam que dos cerca de 700 mil processos em tramitação no Judiciário, 500 mil são oriundos da Defensoria. "Onde não há defensoria 90% da população não tem acesso ao Judiciário. Não há como executar se não há tratamento igualitário", disse Prieto ao "cutucar" o Ministério Público, numa comparação sobre as diferenças orçamentárias.

São estimados R$ 56 milhões para o órgão para o atual exercício, mas ele alega serem insuficientes para sanar a lacuna deixada no interior após ato em sua gestão de promoções de profissionais que geraram redefinição do mapa de atuação de defensores. Existem questionamentos do governo sobre a real necessidade da Defensoria para preencher a lacuna. Mas Prieto tem garantido apoio no Poder Legislativo para assegurar a reivindicação, mesmo que para o próximo ano.