Conselheiro acredita em alternativa a plano

Ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, fez alerta sobre a necessidade de se encontrar via para solucionar o impasse que persiste sobre o MT Saúde, mantido com injeção de recursos do caixa público, confirmando irregularidade no sistema. Existe entendimento de membros do Tribunal sobre chance de se encontrar via legal para a continuidade do sistema, em moldes que poderão assegurar participação do Estado. "Acho que é possível encontrar um caminho e acredito que o Plano pode ser mantido sem onerar o usuário, sendo autossustentável", ponderou.

Informações de fonte do Tribunal apontam preocupação de membros sobre a "gerência" e correta aplicação dos recursos. Nos últimos quatro anos o Estado desembolsou R$ 116 milhões para subsidiar o Plano, que beneficia servidores públicos do Estado. Secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP) questiona pontos sobre a execução do sistema. Ele cita exemplo como aplicação pela Unimed, plano privado, de aproximadamente R$ 30 milhões em período de um ano para manutenção de 140 mil usuários. Destaca que o MT Saúde, com 54 mil servidores associados, possui estimativa para o atual exercício de R$ 95 milhões, sendo que 32 são oriundos dos cofres de Mato Grosso. É a deixa para as dúvidas que pairam no TCE a respeito da metodologia de gestão do sistema.

O conselheiro Antônio Joaquim, que prefere não comentar o aspecto das possíveis irregularidades, é enfático ao destacar urgência para a resolução do cenário em razão da saúde dos usuários. Lembra que o Executivo tomou conhecimento sobre a falta dos corretos contornos legais em períodos anteriores, alertado pelo TCE. Informações apontam ainda mecanismo que poderá ser posto para discussão. Existe previsão de participação do Estado por meio de soluções jurídicas e legais que contemplem a possibilidade do poder público destinar parte dos recursos para a prestação do plano de saúde para o servidor público.