Daltro diz que decreto já previa elaboração dos "superpoderes"

O vice governador Chico Daltro (PP) rebateu as afirmações do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, deputado Ademir Brunetto (PT), e garantiu que a elaboração da lei complementar que regulamenta seus "superpoderes" era sim necessária, mesmo havendo um decreto prevendo as atribuições. "O próprio decreto que foi assinado em 1º de janeiro previa isso", enfatiza o progressista.

Brunetto foi um dos parlamentares que se destacou durante a discussão da matéria por ter afirmado discordar do mérito da proposta e, ainda assim, ser favorável a ela na votação em plenário. Segundo ele, do ponto de vista constitucional, a existência de um decreto passando os poderes a Daltro bastava. O vice, contudo, alega que sempre que a atribuição de uma secretaria é transferida para outra, neste caso a vice-governadoria, é preciso registrar o trâmite em formato de lei.

Daltro também garantiu que o projeto já havia sido encaminhado ao Legislativo desde 30 de abril, o que contradiz as afirmações do deputado Percival Muniz (PPS) de que ele teria aproveitado a viagem do governador Silval Barbosa (PMDB) ao exterior e o cargo de titular para aprovar a matéria. "O tempo que leva para tramitar na Assembleia é outra coisa", se defende o progressista. Percival chegou a ironizar a situação dizendo esperar que o peemedebista soubesse o que seu vice andava fazendo durante sua ausência.