Riva aproveita evento agropecuário para defender a polêmica lei do ZSEE

O presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), aproveitou a oportunidade de um evento agropecuário, a abertura da 47ª edição da Expoagro, nesta quinta (7), para defender mais uma vez a aprovação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado (ZSEE). "Foi o que pudemos fazer de melhor", garantiu o progressista, numa resposta velada às críticas do promotor de Justiça Domingos Sávio, que moveu uma ação civil pública contra o projeto.

Para Riva, a finalização das discussões a cerca do assunto marca uma nova etapa para Mato Grosso. O presidente disse ainda acreditar, mesmo diante das críticas, que o zoneamento passará pelo crivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). "Eles vão perceber que votamos com responsabilidade", enfatiza.

Acontece que, além de ingressar com uma ação pedindo a suspensão dos efeitos do dispositivo, Domingos Sávio afirmou que pleitearia uma audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes do Conama para expor as supostas irregularidades que encontrou.

Segundo o promotor, o documento foi aprovado sem levar em consideração o parecer técnico da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema). Ele chegou a acusar o governador Silval Barbosa (PMDB) de sancionar o texto apenas "para atender os deputados e setores da economia com quem, com certeza, tem vínculos".

Entre as falhas encontradas pelo representante do Ministério Público está a redução de áreas indígenas, de preservação e com potencial hídrico, além da ausência de uma metodologia que respeite o decreto federal 4.297/2002, que regulamenta a elaboração de zonamentos. Domingos Sávio, afirmou também que em alguns momentos o texto do dispositivo é composto por parágrafos soltos, inacabados e sem lógica.