Discussão deve pegar fogo; Emanuel alerta para proposta de monopólio

As discussões sobre o projeto da Ager, que divide em oito mercados as concessões para exploração do transporte coletivo intermunicipal de passageiros, devem pegar fogo nas sessões da Assembleia na próxima semana. Enquanto o presidente da Casa, José Riva (PP), o líder do governo, Romoaldo Júnior (PMDB) e o líder do PR, Mauro Sai, saem em defesa da presidente da Ager, Márcia Vandoni, Emanuel Pinheiro (PR) promete fazer “barulho” e denunciar o que classifica de autorização para o monopólio no setor.

Dizendo-se favorável à abertura de licitação para regularizar o setor, Emanuel pondera que seus questionamentos são referentes apenas ao modelo previsto no projeto enviado pela Ager, que permite a apenas uma única empresa explorar cada cada um dos oito mercados. O republicano aponta para a necessidade de pelo menos três empresa para transportar usuários de cada pólo regional. “A Ager quer fazer um monopólio. Além disso, o projeto enviado à Casa é uma cópia mal acabada da mesma proposta aprovada em Fortaleza (CE)”, alerta.

Emanuel explica que 113 empresas exploram atualmente o setor no Estado. Destas, 19 tem concessões para fazer o transporte por ônibus e 20 por microônibus. Outras 29 têm autorizações para explorar transportar passageiros por ônibus e 45 por microônibus ou vans. “O projeto da Ager propõe que o Estado seja operado por apenas 8 empresas, ou seja, 105 empresas ficarão de fora. Caso a Assembleia aprove esse modelo, estará acabando com 93% das empresas cadastradas no órgão, que garante emprego para seis mil famílias”, aponta.

Ele acredita que os pequenos empresários serão prejudicados no processo licitatório devido aos elevados custos para explorar cada um dos oito mercados. Na audiência pública realizada pela Ager, a frota total estimada para operar no Estado será de 350 ônibus, o equivalente a uma média de 43 veículos por mercado. “Dependendo da região, este número é pouco e com a concentração do transporte em apenas uma empresa, não haverá concorrência e, por consequência, estímulo à melhoria dos serviços prestados”, sustenta o parlamentar.

Mesmo disputando o certame em consórcio, os empresários teriam que desembolsar R$ 34 milhões, montante estipulado para a compra de 43 ônibus. “É óbvio que esse projeto estabelece o monopólio. Podendo licitar mais de 100 linhas, o Estado vai licitar apenas oito mercados. A própria Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) estará licitando nos próximos anos todo o sistema nacional por linhas e não por mercados”, explica Emanuel.

Ele critica o fato da Ager ter gastado R$ 4 milhões na elaboração do projeto enviado à Casa, segundo ele, com erros grosseiros que demonstram claramente a cópia da proposta aprovada no Ceará. “Esqueceram até de tirar o nome do Ceará, Fortaleza, e colocar Mato Grosso, Cuiabá”, reclama Pinheiro. Pela proposta, o Estado fica dividido em mercados, com cada microrregião incluída numa das oito cidades-pólo: Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop.