IBGE teria trocado referência

Na Ação Civil Originária 714, Mato Grosso deixa claro os pontos de conflito. Erro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que em 1922, quando se chamava Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, realizou a Primeira Confecção de Cartas do Brasil ao Milionésimo. O mapa equivocado do IBGE foi contestado pelos trabalhos de Marechal Cândido Rondon em 1952, com a "Carta do Estado de Mato Grosso e Regiões Circunvizinhas (folhas 51/52). Mas a questão, sem definição, agora se arrasta no Judiciário.

A "falha" teria ocorrido no período em razão da "confusão" gerada entre dois pontos localizados no limite entre Mato Grosso e Pará, sobre o Salto das 7 Quedas e Cachoeira das 7 Quedas, como limite Oeste citado pelo Decreto Federal 3.679, de 8 de janeiro de 1919. O Salto seria o item para demarcação, mas o IBGE considerou a Cachoeira, numa troca de referência, estabelecendo o marco em região abaixo da linha da divisa. Existem ainda outros pontos levados em consideração no impasse, como o período de cheia do rio Curua, no Pará.

Rondon descreveu essa situação e a defesa jurídica do Estado destaca na ação que "foi rejeitado o trabalho desenvolvido por Rondon, por meio da Carta de Mato Grosso, organizada pelo Ministério da Guerra-Estado Maior do Exército, sob direção do General de Divisão, Cândido Mariano da Silval Rondon. A PGE ressalta que a Carta é um documento produzido pelo Exército Brasileiro, do qual Rondon era membro com reconhecimento internacional.

Consta na defesa do Estado, que "foi arrastada a linha limite para o acidente mais ao Norte, já que este passou a denominar-se Salto das 7 Quedas", o que foi um procedimento absolutamente incorreto, constituindo num erro cartográfico, que não representa a realidade do terreno". Mato Grosso vai mais além na ação, ao frisar que o próprio Estado do Pará, no dia 10 de agosto de 1981, concordou em suspender a regularização de terras, situadas na faixa entendida como "administrativamente litigiosa" e que em 1998, "autor e réu" aceitaram materializar no solo os marcos a serem implantados no período como forma de solucionar de vez a dúvida. (SF)