Parecer favorável às contas de Governo de Nortelândia

As contas de Governo da Prefeitura de Nortelândia receberam, do Tribunal de Contas, parecer prévio favorável à aprovação. O Pleno examinou informações relativas ao exercício de 2010 na gestão do prefeito Neurilan Fraga, na sessão plenária dessa terça-feira (05/07).

De acordo com a equipe técnica, foram apontadas algumas falhas, mas que não comprometeram o resultado da análise. As impropriedades foram na área administrativa da gestão e decorreram de erros na elaboração das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA) como, por exemplo, a ausência de assinatura do prefeito na LDO.

Neste sentido, o conselheiro relator Luiz Henrique Lima chamou a atenção para a falta de divulgação de informações do interesse público e lembrou que “é necessário ampliar o campo de divulgação” uma vez que o princípio da publicidade é um dos fundamentos da Constituição Federal.

Portanto, Lima recomendou ao Legislativo de Nortelândia que cobre do Executivo o cumprimento de medidas efetivas a fim de sanar as irregularidades que constam no relatório técnico. Pois, mesmo não sendo de natureza grave, a reincidência pode levar reprovação das próximas contas.

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