Deputados criticam o atual modelo de LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, da ordem estimada de R$ 12.196.305.382, recebeu críticas contundentes dos presidentes da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Hermínio J. Barreto (PR) e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Ademir Brunetto (PT). A matéria, debatida na segunda audiência pública na tarde de ontem, no auditório da Assembleia Legislativa, se torna alvo de "questionamentos" devido ao desenho da peça orçamentária, que na prática consolida poder para o Executivo de gerir o destino dos recursos.

Num discurso unânime, parlamentares defendem levante do Congresso Nacional para perfazer novas regras constitucionais para assegurar orçamento impositivo. É a defesa da efetiva participação do Legislativo e da população, para a obrigatoriedade do Executivo de realizar o que está previsto com a verba pública.

Os reflexos do atual modelo podem ser conferidos na prática com escassa participação de representantes da sociedade civil organizada. O segundo debate foi marcado pela presença de deputados e de representantes do Executivo, mas com parcela reduzida de representantes da população. Barreto foi enfático ao destacar a urgente necessidade de o Estado, por meio do governo e do Poder Legislativo, unir força com a bancada federal para garantir a reformulação do Pacto Federativo, que prevê autonomia das unidades federativas para legislar sobre determinados temas.

O problema é que o governo federal impôs centralização de comando, cerceando estados de ações essenciais como saúde e educação. Dessa forma, Executivo e Legislativo se vêem de mãos atadas para aprimorar questões, como em relação a peça orçamentária, por meio da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser entregue à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro.

Brunetto reclamou do modelo, e foi mais além ao frisar que da maneira apresentada, a matéria prevê uma participação dos parlamentares "longe do almejado".Também entende que os Poderes devem se unir para em conjunto com a bancada federal lutar pelas esperadas alterações. Por enquanto, são asseguradas as emendas, que até a tarde de ontem somavam 13 na CCJ.

Tem destaque emendas que se referem ao aumento do destino de recursos para a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), com projeção de 2,5% sobre a receita corrente líquida e de 1% para a Defensoria Pública. A LDO, que crescimento de 6,8% em relação ao orçamento em execução, é um espelho do que o governo projetará para o Estado no próximo ano. A perspectiva é de que a mensagem deva ser votada nesta semana.