Judicialização é reflexo da falta de estrutura NO SETOR, diz defensor público
Procura por ações judiciais cresce mais de 100% em MT

A procura por atendimento, por meio de possíveis ações judiciais pela Defensoria Pública, cresceu mais de 100%, nos cinco primeiros meses de 2011, em relação ao mesmo período de 2010.

Foram 811 atividades na esfera da saúde pelo órgão neste ano, contra 700 no ano passado. Em 2011, deste total, foram 220 ações judiciais e 141 requisições administrativas. O restante é de pedidos que não precisaram nem da via judicial e nem da administrativa para ter o problema solucionado.

No mesmo período de 2010, as ações judiciais tiveram uma média de 270 atendimentos e 230 casos foram resolvidos extra-judicialmente.

Entre os principais pedidos, segundo o defensor público Carlos Brandão, estão o de medicamentos (quase 80% deles) e as cirurgias, na maioria, de alta complexidade.

Para Brandão, dois pontos principais são destaques quando observado o número crescente de procura da população pela Defensoria.

"O aumento na procura está diretamente relacionado ao fato de que a população tem tomado, cada vez mais, conhecimento do que é a Defensoria Pública e para que ela serve. Outro ponto é que o caos na Saúde Pública, nos últimos meses, gera também uma procura maior por medicamentos e também cirurgias", disse.

Conforme o defensor, o número de atendimentos poderia diminuir caso a falta de medicamento ou ainda a lotação, tanto no pronto-atendimento quanto na alta complexidade, fossem solucionados ou amenizados.

"Acaba-se judicializando uma questão que não deveria ser judicializada. A medicina evolui, a Justiça evolui, e o Estado não acompanha essa evolução. O paciente não tem acesso ao que é melhor. Se houvesse maior investimento, até mesmo na relação com o usuário, já que falta informação e comunicação, o atendimento seria mais eficaz", completou Brandão.

Procedimentos

A Defensoria Pública alerta que, caso haja necessidade de recorrer às vias judiciais, a pessoa deve obter documentos médicos como laudos, receita, entre outros, para que o defensor possa propor a ação pertinente a cada caso.

A atuação na área da Saúde também funciona em regime de plantão, para casos de emergência. Para isso, a pessoa que necessitar do atendimento da aos fins de semana e feriados, pode entrar em contato com o plantonista, através do telefone (65) 8449-8505, para garantir que o seu direito à saúde seja resguardado.