Consultor José Paulo Traven explica importância do projeto, que facilitará captação de recursos federais
Nova Mutum é pioneira em Plano Municipal de Cultura

O município de Nova Mutum é o primeiro em Mato Grosso a elaborar o Plano Municipal de Cultura, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional. Com isso, além de mais visibilidade e valorização da diversidade cultural, a cidade passará a usufruir de maior quantidade de recursos para investir no setor.

Segundo José Paulo Traven, consultor responsável por diagnosticar a situação do município e assessorar a construção do plano, ser inserido ao plano significa muito mais que recursos para investir na cultura local.

"O resultado é a participação de todos os segmentos culturais, sugerindo políticas públicas para o setor, através da criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Por meio de um diagnóstico, definiremos prioridades para o setor da cultura, a exemplo do que é feito na educação e saúde, que tem seus investimentos muito bem definidos a partir de consultas, conferências e de conselhos capacitados e atuantes", afirmou Traven.

Ele explicou que o que está sendo feito em Nova Mutum servirá para nortear a cidade para que ela possa aplicar seus recursos com efetividade e competência, seguindo um planejamento realista de acordo com as demandas da sociedade mutuense.

No momento, está sendo desenvolvida uma pesquisa para levantar as reais necessidades do setor na região.

Traven ressaltou a visão estratégica do prefeito Lírio Lautenschlager, da secretária de Educação e Cultura, Cleria Franco, e da coordenadora de Cultura Zizele Ferreira dos Santos.

"São pessoas com visão social e interesse em promover a cidadania através de políticas culturais bem ordenadas e condizentes com a realidade do município", disse.

Na proposta as metas traçadas são: Mapeamento da Cadeia Produtiva da Cultura e suas necessidades; Planejamento e Formatação de Diretrizes de Políticas Culturais para o Município; Criação de órgão Específico para Cultura; Regulamentação e capacitação do Conselho Municipal de Políticas Culturais; Criação de Política Municipal de Patrimônio Cultural; Criação, elaboração e planejamento de estratégias, projetos e programa que estimule a transversalidade entre as ações nas áreas de educação e cultura por meio de projetos de arte-educação e ainda a Redação dos Projetos de Lei específicos para a área.

O Sistema Nacional de Cultura é um instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil. Tem como objetivo formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e amplo acesso a bens e a serviços culturais.

O Plano Nacional

Além do Plano Nacional de Cultura já ter sido aprovado, ainda estão tramitando no Congresso Nacional uma série de Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei que instituem o chamado marco regulatório da Cultura, dentre estes está a PEC150/2003 que vincula à cultura recursos da União, Estados e Municípios e a PL 6.722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo a Cultura - PROCULTURA, que entre outras ações, prevê o repasse de no mínino 30% dos recursos do Fundo Nacional, aos estados e municípios por meio de transferências a fundos públicos. Pelas novas regras, os primeiros beneficiados serão os municípios que saírem na frente e constituírem seus Sistemas Municipais de cultura.

Após os estudos de viabilidade e diagnóstico, ainda há a assinatura do Pacto Federativo e a Câmara Municipal precisa aprovar o Plano Municipal de Cultura como lei, para que seja instituído um Fundo Municipal e órgão regulador, que não precisa necessariamente ser uma secretaria.