Radar volta às ruas em novembro

A Prefeitura de Cuiabá tem até o dia 30 de novembro para instalar radares eletrônicos nas ruas da cidade e caso não atenda o prazo, será penalizada em multas diárias de R$ 1 mil. A instalação dos equipamentos faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).

Para que haja tempo hábil para o cumprimento da meta, a administração precisa publicar o edital de licitação no próximo mês. O procurador geral do Município, Fernando Biral, opta por não divulgar a data da licitação, mas explica que são necessários 90 dias para a conclusão do processo licitatório e mais 30 dias para que a empresa vencedora faça a instalação, somando 120 dias.

Biral explica que o estudo de viabilidade já foi concluído pela Secretaria de Trânsito e Transportes Urbano (SMTU), mas alguns detalhes como o tipo de equipamento que será utilizado e a modalidade de contratação, seja por compra dos radares ou locação, ficaram sob responsabilidade do prefeito, Francisco Galindo, que está viajando.

O TAC exige que a contratação não tenha o pagamento vinculado à quantidade de multas aplicadas, o que gera falta de credibilidade da população no sistema. Outro ponto é a fiscalização, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças. O órgão também deverá entregar relatórios semestrais para o MPE. Para o promotor Ezequiel Borges, a gestão do serviço deve ser feita pela Prefeitura e não por uma empresa privada, como aconteceu entre os anos de 1999 e 2002. Na ocasião, os radares foram considerados ilegais pela Justiça e foram retirados da cidade.

Borges defende a importância dos equipamentos para a Capital. Ele argumenta que os radares têm a função de fiscalizar e controlar o trânsito, além de contribuírem para a redução dos acidentes.

Inicialmente, os radares deverão funcionar por 4 anos sem interrupções. O tempo é o prazo de vigência do TAC.