Estados querem regras diferentes

"Pedimos a instituição de um fundo de compensação para as reais perdas com a Reforma Tributária, que tenta tratar desiguais como iguais", disse Silval Barbosa (PMDB), ponderando que inicialmente o impacto em Mato Grosso será de R$ 1,5 bilhão a menos no ICMS, que tem uma previsão de R$ 5 bilhões para 2012. Silval disse que ainda tem o problema do lado dos municípios que no caso do Estado tem no ICMS a maior fonte de renda.

Paralelamente, os governadores pediram a cobrança do ICMS no destino de 7% para estados, das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e de 2% para os estados do Sul e Sudeste. O governo, porém, está sinalizando com uma cobrança de 4% para todos os estados.

Outro ponto discutido e que já é consenso entre a grande maioria dos governantes estaduais é a mudança no indexador que corrige a dívida dos estados. Eles querem trocar o IGP-DI, no cálculo, pelo IPCA, o que reduziria a dívida. "Em Mato Grosso, de 2003 até 2010 foram pagos R$ 6 bilhões em dividas e hoje devemos R$ 5 bilhões, um absurdo. Praticam contra o Estado um sadismo fiscal sem precedentes", cobrou o governador mato-grossense.

Eles pediram ainda a redução do comprometimento da receita para o pagamento da dívida de 15% para 9%, com vistas a sobrar recursos para serem investidos na erradicação da pobreza. "O problema é que a União tem boa vontade, mas se nem as atuais compensações são pagas com regularidade imaginem as novas", disse Silval.