MT perderá R$ 1,4 bi em 2012 com reforma tributária

Não é à toa que o governador Silval Barbosa e os demais chefes do Executivo do Centro Oeste estão se articulando nos bastidores do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda para evitar a aprovação da reforma tributária com as regras preliminares já anunciadas pelo governo federal. Mato Grosso pode ser o maior prejudicado com perdas estimadas em quase R$ 1,4 bilhão já em 2012.

Isso apenas na eventualidade de a União "impor"  a tese de recolher o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) somente no destino dos produtos. Pelas regras atuais, o ICMS é cobrado na origem e no destino.

Em uma simulação simplista, por exemplo, quando um produto com alíquota de ICMS estipulada em 17% sai de território mato-grossense para Goiás, 12% do imposto fica com Mato Grosso e 5% com o Estado vizinho. Neste mesmo exemplo, quando o produto sai de Goiás, 12% é recolhido naquela unidade federativa e 5% em Mato Grosso. Com a mudança na legislação, os 17% ficariam exclusivamente no Estado de destino, ou seja, com Goiás.

Em outro cenário apresentado pela União, a alíquota interestadual do ICMS ficaria restrita em 2%. Por esta tese, Mato Grosso também perde: R$ 1,2 bilhão. Com uma alíquota fixada em 4%, MT assistirá perdas de quase R$ 900 milhões.

“Por essas razões, defendemos e vamos defender que qualquer proposta de reforma tributária não traga prejuízo aos Estados. Várias propostas estão sendo apresentadas de forma que a tributação se torne mais justa, mas não apenas no recolhimento do ICMS”, assinala o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Diante de cenários extremamente desanimadores. o governo estadual decidiu se manter em compasso de espera. "Não podemos fazer nada além de esperar que o governo federal apresente algo de concreto para que possamos fazer nossas simulações e apresentarmos nossa contraproposta", ponderou o secretário adjunto da Receita, Marcel de Cursi, em entrevista exclusiva para o Olhar Direto.

 “E essa situação de indefinição preocupada e a orientação do governador Silval Barbosa e para aguardamos, mas não podemos ser totalmente favoráveis a uma proposta sem que tenhamos garantias de que a população local não será lesada”, acrescenta o secretário de Fazenda.

Pontos consensuais

Até o momento, os pontos de consenso que estão sendo defendidos em bloco pelo governadores sobre a reforma tributária, de acordo com a assessoria da Sefaz são:

• Solicitar da União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos Estados com a redução de alíquotas interestaduais. Será esse montante que definirá as novas alíquotas de impostos e o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos Estados;

• Garantir apoio da União para a criação de fundos federais e estaduais de desenvolvimento regional;

• Assegurar aos Estados uma linha de crédito junto ao BNDES, em condições especiais, para a manutenção dos níveis de investimento realizados nos últimos anos;

• Elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento Regional para o Centro-Oeste, financiado com recursos do Governo Federal, que equilibre as vantagens competitivas com a dos Estados das Regiões Sul e Sudeste.