Três vereadores apoiam a iniciativa dos trabalhadores e criticam ato de prefeito interino
Sindicato vai à Justiça contra privatização da Sanecap

O Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto (Sintaesa) aguarda a publicação, na Gazeta Municipal, do decreto assinado pelo prefeito interino Julio Pinheiro (PTB) que autoriza o município a transferir a gestão do sistema de tratamento de água e esgoto em Cuiabá para a iniciativa privada. A partir daí, vai analisar quais medidas judiciais poderão ser adotadas, numa tentativa de anular a medida.

O diretor do sindicato, Roberto Fernandes, criticou a aprovação do projeto, pela insegurança que gera aos trabalhadores. "Um dos itens assegura que a empresa responsável pela gestão de água e esgoto não precisa pagar multas rescisórias à Sanecap. Então, como fica a rescisão trabalhista se houver demissões? Os vereadores se recusaram a discutir, então, fica a dúvida. Será que é isso que estão escondendo?", questionou.

Após Júlio Pinheiro confirmar a assinatura do projeto de lei, na quinta-feira (14), servidores da Sanecap e sindicalistas protestaram em frente ao Palácio Alencastro, sede da Prefeitura. A Polícia Militar foi acionada e formou um cordão de isolamento na porta de acesso para impedir a entrada dos manifestantes.

O vereador Lúdio Cabral (PT), que sempre se posicionou contrário à terceirização dos serviços da Sanecap, defendeu a união da classe trabalhadora, como alternativa para questionar na Justiça a legalidade do ato assinado pelo Executivo.

"Houve uma articulação, no mínimo, imoral de um projeto de lei que dá brecha para vários questionamentos e, aparentemente, não favorece o trabalhador. Fugiram do debate por motivos obscuros, e a legalidade deste ato deve ser analisado pela Justiça", afirmou o petista.

O vereador Domingos Sávio (PMDB), único a votar contrário à terceirização do serviço de água e esgoto, criticou a condução do diálogo pelo Palácio Alencastro e citou que recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) serão perdidos.

"São mais de R$ 800 milhões do Governo Federal que serão distribuídos em duas etapas. Com este recurso, Cuiabá salta para 80% do sistema de água e esgoto tratado. Não há necessidade de terceirização", disse.

Mesmo pertencendo à base aliada, o vereador Rossevelt Coelho (PSDB) criticou duramente a aprovação pela Câmara de Cuiabá do projeto de terceirização da água e esgoto e ainda defendeu a ida ao Judiciário como alternativa.

"Foi um procedimento sujo, que arranhou ainda mais a imagem dos vereadores. Defendo, sim, que as entidades organizadas ofereçam recurso ao Judiciário para verificar a legalidade do texto aprovado. Isso faz parte da democracia", disse o tucano.

Júlio Pinheiro informou que não iria recuar do projeto e já assinou a validade. Porém, houve uma representação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE). O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, já acionou o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para investigar se existem irregularidades. 

Manobras

A votação da mensagem encaminhada pelo Executivo envolveu uma forte articulação nos bastidores, visando a esvaziar qualquer tentativa de impedir a aprovação.

Isso porque, no momento da votação do projeto de lei, ocorria uma audiência pública no Plenarinho, para debater a implantação do Plano Municipal de Saneamento (PMS). Presentes no evento estavam os vereadores Lúdio Cabral (PT), Rossevelt Coelho e Tiago Nunes, ambos do PSDB. No total, 16 vereadores foram saindo da audiência pública calmamente em direção ao plenário para aprovar o projeto que prevê a terceirização de água e esgoto em Cuiabá. 

Ao mesmo tempo, o prefeito em exercício, Julio Pinheiro (PTB), convocou toda a imprensa para comparecer em uma entrevista coletiva no período da manhã, momento em que ocorria a votação, esvaziando assim a presença de profissionais da mídia no Legislativo Cuiabano.