Recursos do PAC não são repassados para empresas privadas; projeto virou polêmica
Cuiabá pode perder R$ 224 milhões com a "privatização"

A possibilidade de uma empresa privada assumir a responsabilidade pelo sistema de água e esgoto, em Cuiabá, inviabiliza a liberação de recursos na ordem de R$ 224 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para investimentos no setor.

O Ministério das Cidades não firma parceria com empresas privadas em obras públicas para tocar sistema de água e esgoto, o que só ocorre por meio de Parceria Pública Privada (PPP).

O Governo Federal destina, na primeira etapa, R$ 124 milhões ao Projeto Pantanal, voltado para ações de pró-saneamento e ampliação da rede de esgotamento sanitário em Cuiabá, cidade responsável pela maior parte da poluição do Pantanal. A segunda etapa do PAC reserva a Cuiabá R$ 100 milhões para investir em saneamento.

Por conta disso, conforme MidiaNews apurou, a conversa nos bastidores é de que o Município vai firmar concessão somente após receber todo o investimento previsto pelo Governo Federal. Assim, o edital de licitação do município para contratação da empresa demandaria até quatro anos.

Pelo teor do polêmico projeto, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito interino Júlio Pinheiro (PTB), na semana passada, o Executivo ganha autonomia para criar uma Agência de Regulação do Serviço de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário de Cuiabá, e também para decidir se firma, para tocar o setor, Parceria Pública Privada (PPP), terceirização ou concessão.

A empresa que aceitar a administração do serviço de água será submetida às normas impostas pela agência, que também vai ter o poder de fiscalizá-la.

Atualmente, as obras do PAC em Cuiabá estão paralisadas por conta das irregularidades nas licitações identificadas pela Operação Pacenas da Polícia Federal, em agosto de 2009. Porém, todas as provas foram arquivadas por desobediência às normas processuais.

Por conta disso, os municípios de Cuiabá e Várzea Grande aceitam liberar a condução das obras ao Estado, mas tudo depende de acordo com o Governo Federal, o que vem sendo conduzido pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

O secretário de Estado de Cidades, Nico Baracat (PMDB), não esconde a preocupação com os rumos do saneamento de Cuiabá, mas prefere pregar cautela em relação ao assunto.

"Estamos acompanhando essa situação em Cuiabá, que pode gerar transtornos em relação ao recebimento das verbas do Governo Federal. Mas, prefiro aguardar o término das negociações de transferência das obras ao Estado, o que neste quesito Várzea Grande está mais adiantada", disse Baracat.

O vereador Domingos Sávio, único a votar contra o projeto de terceirização dos serviços de água e esgoto, afirmou que sua posição se deve ao entendimento de que os recursos federais iriam elevar a qualidade de vida em Cuiabá.

"Estudos apontam que o investimento do Governo Federal prevê até 80% da universalização da água e esgoto. Com recursos próprios, o município completará 100% perfeitamente", observou.

Apesar disso, o prefeito interino Julio Pinheiro (PTB) já informou que defende uma gestão compartilhada do Município com o Estado.

"Defendo uma gestão compartilhada do Município com o Governo do Estado. A prefeitura não privatizou a Sanecap, já tem lei aprovada autorizando, mas jamais vai privatizar. O Governo do Estado, junto com o Município, é a solução para administrar a Sanecap", disse.

Pinheiro ainda reforçou que conduziria novamente a terceirização da Sanecap se fosse necessário. "A população cuiabana não quer saber qual o modelo de gestão, quer saber de ter água tratada em casa e precisávamos de uma atitude. Tomei, não me arrependo, e tomaria de novo se fosse preciso", completou.