Pagamento de indenização sobre Copa exige diversos papeis dos moradores

Donos de imóveis da Capital, que estiveram com a documentação irregular, não serão indenizados pelo Estado, caso a propriedade seja atingida pelas obras da Copa do Mundo de 2014. Pré-candidato a vereador em 2012, o secretário de Habitação de Cuiabá, João Emanuel (PP), tenta resolver a situação.

O problema afeta muitos bairros, inclusive os localizados nas dependências do Morro da Luz, ocupados ilegalmente devido ao crescimento desordenado da cidade. “Estamos levando em consideração o perfil das pessoas, as possibilidades de deterem as escrituras da casa. Analisamos caso a caso, pois às vezes a pessoa não está regular, mas reúne todas as condições para retirar o documento”, aponta o secretário.

João Emanuel disse que se reuniu com o secretário extraordinário de Acompanhamento das Obras do PAC e da Copa, Djalma Sabo Mendes, para discutir o assunto. O Estado será o responsável por bater o martelo e dizer quem receber a indenização ou não. O papel da prefeitura, no caso, seria o de fornecer a assistência social, conferir os cadastros, fazer visitas e reuniões com a comunidade.

A preocupação com as desapropriações é evidente desde que o diretor-presidente da Agecopa, Éder Moraes, expôs o problema, prometendo não pagar os proprietários de imóveis sem escrituras. Contudo, muitos estão dentro da possibilidade de usucapião, que assegura ao moradores o direito à área por tempo de uso, ou aforamento perpétuo, contrato pelo qual ocorre a transferência do domínio de um imóvel sob o pagamento de um foro anual, certo e invariável.