Vereador Sávio admite que PMDB, mesmo sendo da base aliada, se posiciona contra proposta
Prejuízo com privatização pode chegar a R$ 700 milhões

A Executiva Municipal do PMDB deve se reunir, na noite desta segunda-feira (18), em Cuiabá, para definir um posicionamento sobre o polêmico projeto de Lei, aprovado a partir de uma manobra do Executivo e Legislativo cuiabano, que iniciou o processo de privatização do serviço de abastecimento de água e esgoto da Capital.

Segundo o vereador Domingos Sávio (PMDB), único parlamentar que votou contra a proposta, o presidente do diretório municipal da sigla, Clóvis Cardoso, já adiantou que o posicionamento da legenda deve ser contrário ao projeto.

Entre os motivos que levaram o vereador a votar contra a proposta, está o fato de o Governo Federal já ter programado repasses referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2.

Domingos Sávio afirmou que, em conversa com o secretário de Estado de Cidades, Nico Baracat (PMDB), descobriu que estão previstos quase R$ 700 milhões em recursos do programa federal para Cuiabá.

O curioso é que o PMDB faz parte da base de sustentação da administração Chico Galindo (PTB) na Câmara. A sigla comanda, inclusive, duas secretarias municipais: a de Assistência Social e de Turismo.

Outro fato que chama a atenção é que, além do fato de o partido compor a base aliada do prefeito, o vereador Arnaldo Penha (PMDB), presidente em exercício da Câmara, atuou nos bastidores a favor da aprovação do projeto.

Embora não tenha votado favorável, pelo fato de presidir a sessão no momento da aprovação, foi ele quem autorizou que a proposta fosse colocada em pauta, em regime de urgência especial.

"Eu recebi um indicativo do diretório de que o partido vai se posicionar contrário a este projeto. O PMDB sempre lutou pela estatização do saneamento básico no Brasil. Aliás, o saneamento é uma das grandes bandeiras do partido nacionalmente", disse Domingos Sávio, em entrevista ao MidiaNews.

O vereador preferiu não polemizar nem atacar o prefeito, nem a Câmara e seus companheiros de Parlamento. "Cada um tem a sua atribuição. A Prefeitura tem a prerrogativa de enviar qualquer projeto de lei, em caráter de urgência ou não. A Mesa Diretora da Câmara tem a prerrogativa de colocar em pauta ou não. E cada vereador tem a prerrogativa de votar ou não", avaliou o parlamentar.

Prejuízos em recursos federais

"O município já tem R$ 260 milhões referentes ao PAC 1. Em relação ao PAC 2, são mais R$ 140 milhões e outros recursos que podem chegar a R$ 700 milhões. Se o serviço for privatizado, a União não poderá fazer os repasses", argumentou Domingos Sávio, se referindo aos prejuízos que serão ocasionados com a mudança de gestão na Sanecap.

Ainda segundo o peemedebista, mesmo que o processo de privatização do serviço de água seja realizado a longo prazo e os investimentos federais sejam feitos, há preocupação de que essas melhorias sejam passadas à iniciativa privada.

"O meu receio é de que o Governo federal invista todo esse dinheiro e, depois, a Prefeitura passe a ‘casa arrumada" para a iniciativa privada. Isso a sociedade não vai aceitar", afirmou o vereador.