Silval pede à ministra audiência para explicar ZSEE ao Conama

O governador Silval Barbosa (PMDB) solicitou à minitra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que articule uma audiência em Brasília para que ele próprio possa entregar a Lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso nas mãos de representantes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que precisa apreciar a proposta para que seja aprovada por decreto presidencial.

O debate relativo ao ZSEE é antigo e o projeto era tido como a menina dos olhos do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), que tentou aprovar a mensagem, sem sucesso, durante a sua gestão. Essa não foi a primeira vez que Silval aprecia o ZSEE. Em fevereiro após a aprovação dos deputados e análise da Sema, o peemedebista anunciou que vetaria a lei. Na época, os ambientalistas teceram duras críticas a proposta e garantiram que a mensagem só beneficiava o setor produtivo.

Silval ainda garantiu que pretende explicar todo o entendimento para que a proposta fosse aprovada depois de tanto tempo em discussão. Uma das preocupações do peemedebistas é quanto a ação civil pública interposta pelo promotor de Justiça Domingos Sávio.]

Segundo ele, falta embasamento técnico nas mudanças aprovadas pelos parlamentares. Domingos Sávio alerta que chegou a receber um documento enviado por técnicos da própria secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) com pedido de informações sobre como aplicar as normas aprovadas pelos parlamentares diante da ausência de parecer técnico no projeto sancionado. O promotor denuncia que Silval fez uma opção política ao sancionar o ZSSE enviado pela AL.

Domingos Sávio disse ter formado uma comissão com 12 técnicos, incluindo cientistas sociais, biólogos, antropólogos, servidores da Sema, Seplan e dois da própria Assembleia, para analisar o projeto do zoneamento. O grupo apresentou um relatório de 90 páginas dizendo que as propostas incluídas no texto final não contam com justificativas técnicas.

O promotor também alertou que as justificativas apontaram pelos parlamentares para aprovar as alterações correspondem a “textos inacabados, sem lógica, com textos soltos. Não foram feitos levantamento in loco para que as reduções das áreas de preservação fossem aprovadas”. Ele reforçou que a metodologia empregada pela Assembleia não observa o decreto federal 4.297/2002, que regulamenta a elaboração do zonamento.

Já o presidente da Assembleia José Riva (PP) reagiu às críticas do promotor e garantiu que não há nenhuma irregularidade na lei que implementa o ZSEE no Estado. Para o parlamentar, o membro do Ministério Público se equivoca ao afirmar que o texto final atende a interesses políticos. Riva pondera que o assunto foi amplamente discutido com a população, técnicos especializados, institutos, além dos poderes públicos, inclusive, com o MP.