Pinheiro nega privatização e diz que novo sistema beneficia moradores

O presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), assegura que o projeto aprovado pelos vereadores e sancionado por ele, na condição de prefeito em exercício, não permite a privatização do saneamento da Capital. Segundo o petebista, trata-se apenas de um projeto que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Ames). “A prefeitura tem um compromisso com a sociedade, que é oferecer serviço de água e esgotamento sanitário da melhor qualidade, mas entendemos que isso só será possível a partir da criação da agência”, argumenta Pinheiro.

Apesar dele garantir que o projeto praticamente não altera o modelo existente, os parlamentares autorizaram que toda a competência do setor seja retirada da Sanecap, volte para a administração e que o prefeito Chico Galindo possa licitar a concessão de todo o sistema. Não estabelecem, no entanto, se a empresa vencedora terá ou não que pagar para gerenciar as linhas coletoras de esgoto, ETEs (Estação de Tratamento de Esgoto), ETAs (Estação de Tratamento de Água) e redes de distribuição de água existentes.

Evitando dar detalhes sobre o modelo de concessão a ser implementado, Pinheiro pontua que independente do modelo de gestão, a criação da agência é imprescindível para fiscalizar e disciplinar o funcionamento do sistema de água e esgoto na Capital, pois terá competência para notificar, advertir, multar e suspender o contrato da concessionária dos serviços.

Ele garante que, independente de quem assumir a concessão para operacionalizar os serviços de água e esgoto, o controle da tarifa, as isenções e outros benefícios permanecem sob controle. O problema é que esses detalhes não ficaram bem especificados no projeto apreciado pelos parlamentares, que assinaram um “cheque em branco”, em que fica de fora de todo o processo que reformulação do gerenciamento do setor.