MPF pede aumento das penas

O Ministério Púbico Federal (MPF) entrou com recursos pedindo o aumento da pena dos pilotos norte-americanos do jato Legacy, que colidiu com o avião da Gol em setembro de 2006, em um terço, a revisão da sentença aplicada a um controlador de voo e a condenação de outro. O juiz Murilo Mendes, da Justiça Federal em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), condenou os pilotos a 4 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto, em maio deste ano, por entender que tiveram culpa na morte das 154 vítimas do acidente. A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e proibição do exercício da profissão. Ele ainda condenou um controlador de voo a 3 anos e 4 meses de prisão e absolveu outro.

A procuradora da República, Analícia Ortega Hartz, entrou com 2 recursos em Sinop para serem remetidos ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília. Atualmente, o processo está dividido, uma parte tratando dos pilotos e a outra dos controladores de voos.

No recurso que trata das sentenças dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, o MPF argumenta que embora a Justiça Federal tenha reconhecido a culpa de todos os fatos apontados na denúncia, a pena deveria ser fixada em grau mais elevado porque não foi reconhecida uma das causas de aumento prevista no Código Penal, a de que os pilotos estavam no exercício da profissão no momento do acidente.

A procuradora também pede no recurso que seja revista a substituição do regime semiaberto por serviços prestados. "A substituição da pena não é suficiente para retribuir o mal que causaram à sociedade. Não é compatível com o acidente aéreo, que é o segundo maior da história do país".

Ela explica que outro ponto que consta no recurso contra a sentença dos pilotos é sobre a má-fé durante o trâmite da ação judicial, pois a defesa dos pilotos sustentou por 7 meses que as oitivas de testemunhas de defesa americanas eram imprescindíveis e que deveriam ser ouvidas em depoimentos e não declarações. Porém, após os meses gastos para acertar com as autoridades internacionais a audiência, a defesa desistiu dos depoimentos. Também consta entre os pedidos de reformulação da sentença a fixação e um valor mínimo para reparação dos danos causados pelo acidente.

Pelo pedido do MPF, a pena dos pilotos pode subir para 5 anos e 5 meses em regime semiaberto.

Controladores - No segundo recurso, a procuradora pede a condenação do controlador de voo Jomarcelo Fernandes, que foi absolvido pela Justiça Federal. Conforme a procuradora, o MPF discorda em absoluto da sentença. "É uma decisão absurda. Na própria sentença o juiz diz que Jomarcelo era incompetente para exercício da profissão, então, como que o absolve, enquanto o outro controlador, considerado qualificado, é condenado?".

O controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão, e o MPF também pede que seja revisto o tempo da pena.

Analícia diz que depende da parceria com os Estados Unidos o cumprimento das sentenças dos pilotos, mas que como há acordos internacionais e normalmente eles são cumpridos, a perspectiva é boa.