Márcia garante que as modificações em projeto passarão por análise

Embora tenha evitado tecer críticas às mudanças realizadas pela Assembleia no projeto que autoriza a licitação de todas as linhas intermunicipais de Mato Grosso, a presidente da Ager, Márcia Vandoni, avisou que a proposta que determina a presença de mais de uma empresa em cada um dos 8 mercados em que o Estado foi dividido precisará passar por um análise de viabilidade econômica.

Segundo ela, o projeto havia sido pensado de forma a evitar que as linhas que tenham menor rentabilidade ficassem sem serviço ou com tarifas muito altas.

Dessa forma, pela proposta inicial, a empresa que vencesse a licitação de um determinado mercado poderia subsidiar o custo dos percursos menos lucrativos com o arrecadado daqueles mais movimentados. Com a divisão para duas ou mais empresas, corre-se o risco que uma delas fique apenas com os trajetos menos rentáveis. "Nossa ideia era promover a universalização do serviço", explica.

A modificação do texto original foi proposta pela AL para evitar o monopólio. Márcia argumenta, contudo, que ele sempre existiu. "Hoje cinco empresas comandam 93 das 104 linhas", pontua. Conforme a presidente, o projeto passará pela análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e mais tarde por uma adequação, caso seja necessário. Só então as linhas serão licitadas. "É difícil estabelecer um prazo, mas creio que levará ao menos uns 45 dias", pondera.

Enquanto o Estado não conclui o certame, continua sendo contabilizada a multa estabelecida pelo juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes. O valor é R$ 30 mil por dia, além de R$ 50 mil diários para cada um dos mais de 100 trajetos. Segundo Márcia, até o dia 31 de maio deste ano o valro já ultrapassava R$ 200 milhões. "Depois disso não somei mais", afirma.