Procuradoria investiga família Picciani por crime eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro instaurou investigação para apurar se o secretário estadual de Habitação, Leonardo Picciani (PMDB), e o seu irmão, o deputado estadual Rafael Picciani, ambos do PMDB, cometeram crime eleitoral no registro de suas candidaturas em 2010.

De acordo com a procuradora regional eleitoral Mônica Campos de Ré, há uma diferença de mais de R$ 1 milhão nas cotas de sociedade da empresa Agrolibara declaradas pelos parlamentares e que foi entregue ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado.

A partir destes dados, a procuradora apura se os deputados praticaram ou não crimes de falsidade ou alteração de documentos particular para a eleição. Está sendo apurado se as 2.020 cotas que eles possuem da empresa Agrobilara poderiam ter o mesmo valor.

"Estamos colhendo provas para denunciá-los ou não criminalmente. Já encaminhamos ofício à Junta Comercial em Minas Gerais para verificar melhor este caso", afirma.

Através de sua assessoria, Leonardo e Rafael informam que "o valor patrimonial das cotas em uma sociedade não tem que necesariamente ter o mesmo valor nominal dentro do capital social da empresa --e isso vale para empresas familiares ou não. Existem ene razões para isso". Os parlamentares encaminharão material para a Procuradoria.

"Todos os documentos que mostram qual foi o caso em questão --ou seja, por que, embora tenham o mesmo número de cotas, Rafael e Picciani têm patrimônio diferente dentro da Agrobilara-- já estão prontos para serem entregues à Procuradoria. Em 2004, Rafael Picciani entrou na Agrobilara como sócio com R$ 750 mil de capital. Um ano depois, com a distribuição de lucros da empresa, integraliza mais R$ 1 milhão, ficando assim com um total de R$ 1.750.000. Em 2008, Leonardo, que até então era sócio apenas na Agrovas, se incorpora à empresa com R$ 710.221,00 e 800 cotas. A Agrovas passa a fazer parte da Agrobilara. Para que todos os sócios tivessem o mesmo número de cotas, conforme consta do item 8 da Alteração Contratual, Rafael cede 680 cotas para Leonardo pelo valor simbólico de R$ 1.000. Rafael fica, assim, com 2.020 cotas e R$ 1.749.000, exatamente o valor declarado ao TRE. Marcia Picciani faz o mesmo. Cede 540 cotas ao filho Leonardo, também por R$ 1.000. Assim, Leonardo integralizou 2.020 cotas nominais com valor patrimonial de R$ 712.221 --exatamente o valor declarado ao TRE", informaram.