TCE criará comissão especial para investigar precatórios

Uma comissão especial poderá ser criada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar os pagamentos de dívidas de precatórios realizados pelo governo do Estado. A informação é de uma fonte ligada ao órgão que deverá realizar uma auditoria especial e investigar a quitação dos débitos.

Segundo apurou o Olhar Direto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu denúncias apontando supostas irregularidades graves na liberação de recursos para pagamento de dívidas e de precatórios. Sendo assim, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) teria enviado um pedido de informação para o conselheiro Waldir Teis, relator das contas do Estado de 2010, mas por se tratar de algo antigo, ele repassou à presidência.

A Assembleia Legislativa também está de olho no caso e o deputado Percival Muniz já solicitou informações sobre os pagamentos para Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O Ministério Público Estadual (MPE) já abriu procedimento criminal para apurar o caso e a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Pública também irá averiguar se existem irregularidades na quitação do débito. A exemplo do MPE, o CNJ também poderá investigar a quitação de uma dívida milionária paga pelo governo do Estado para a empreiteira Andrade Gutierrez, uma das consideradas gigantes do país.

No entanto, os promotores não devem investigar apenas este pagamento, mas vários realizados pelo Estado de maneira suspeita.

Mais informações em instantes.