Anatel aprova medida que acirra competição em telecomunicações

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira uma nova proposta de regulamento que pretende estimular a competição entre empresas de telecomunicações, sobretudo em mercados carentes de concorrência, e dar mais responsabilidades aos grupos com forte poder econômico.

A agência identificou as cidades e os mercados onde há problemas de competição de telefonia celular e de TV por assinatura e formatou o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), que vai agora à consulta pública por 45 dias.

A ideia da Anatel é que o próprio mercado encontre mecanismos de autorregulação. Serão criadas três entidades. A que terá mais impacto para o consumidor será a entidade comparadora, que ficará responsável pela pesquisa de oferta e comparação de preços de serviços no varejo.

Também será criada uma entidade representante das empresas sem poder de mercado significativo, ou seja, as pequenas do setor, e uma entidade supervisora, que vai centralizar a base de dados das empresas no mercado de atacado e certificar como estão as ofertas.

Essas três instâncias serão representadas e bancadas pelas empresas --não serão entidades governamentais. Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, o governo fará interferências se necessário.

O PGMC vai incidir sobre os seguintes serviços no varejo: telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga móvel, banda larga fixa e TV por assinatura. No atacado, irá atuar nos serviços de interconexão de rede fixa e infraestrutura de acesso em redes fixa e móvel, entre outros.

OBRIGAÇÕES

Pelo PGMC, as empresas com poder de mercado significativo --que, de forma generalizada, são Claro, Embratel (Telmex), Oi e Telefônica-- terão obrigações novas. A principal é a obrigação de alugar sua infraestrutura passiva, como postes, dutos e torres, a outras empresas menores.

"Esse projeto é importante para que a gente não tenha infraestrutura duplicada, para usar o máximo nossa estrutura, aumentar a competição, e favorecer o usuário", disse Rezende.

A Oi terá de construir rede de transporte de dados no Estado de São Paulo, e as empresas terão de construir 51 pontos de troca de tráfego.

Hoje o país tem 16 pontos, que fazem a interconexão de redes de internet. Com mais estruturas dessas, o governo aposta em barateamento e ampliação de velocidade nas conexões.