HC para libertar 44 presas

Com a medida, o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira espera que as mães sejam encaminhadas para prisão domiciliar, local adequado para a criação dos filhos. "A Constituição brasileira é clara quando diz que a pena não pode ser imputada a outra pessoa que não o autor do crime. Hoje, infelizmente, o que vemos é que estes bebês vivem a rotina de presos". Segundo o promotor, as crianças que já fazem a alimentação com comida sólida chegam a comer o marmitex servido às presas.

Faltam também na unidade local adequado para a amamentação, pediatras, remédios e toda a assistência necessária para estas crianças. Na ação, o MPE dá outras alternativas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh/MT), a de construir uma creche, intramuros, ou entregá-las aos cuidados de parentes, desde que seja garantida a amamentação diária dos bebês.

Para o promotor, a superlotação do presídio, que, de acordo com dados da própria Sejudh, abriga mais de 850 reeducandas em local onde caberiam 180, motiva algumas presas a engravidarem dentro da prisão. "A situação é tão crítica que elas têm buscado esse artifício para garantir o benefício de ocupar a ala das mães".

No mês passado, o MPE ingressou com ação contra o Estado requerendo, em pedido liminar, a construção imediata de um "berçário-lactário", longe das celas e com capacidade para receber e acomodar as crianças recém-nascidas, com até 6 meses de idade, no prazo de 90 dias. Até o momento, o pedido não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

Além dos problemas estruturais, o promotor aponta diversas irregularidades que são cometidas em desfavor das crianças. "Não bastasse estarem condicionadas aos horários das trancas e destrancas, essas crianças vivenciam em ambiente onde existe o uso de cigarros, comportamentos agressivos e estão expostas a cenas de sexo entre as mulheres presas e durante as visitas íntimas".

Como exemplo, Borges Pereira citou a Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte (MG). Lá, as presas passam por acompanhamento médico durante todo o período de gestação e lactação, além da existência de estrutura própria para acolher os filhos das reeducandas. Conforme o promotor, a Sejudh alega não haver verba para as modificações necessárias na unidade prisional.

Outro lado - Procurado pela equipe de reportagem, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Paulo Lessa, não pôde comentar o caso. Segundo uma pessoa que atendeu o telefone, ele estava dirigindo, a caminho do município de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte da Capital).