Paralisação é inoportuna, diz Maia

O secretário estadual de Meio Ambiente, Alexander Maia, classificou de “inoportuna” a retomada da greve dos servidores da pasta. Ele pondera que a categoria tem o direito de se expressar democraticamente, mas argumenta que o próprio Tribunal de Justiça já declarou o movimento ilegal. Logo em seguida, o coronel da Polícia Militar aponta para uma série de avanços no setor, desde 2003. “A criação da verba indenizatória permitindo o pagamento de R$ 1,6 mil a R$ 2,9 mil aos analistas e de R$ 1 mil a R$ 1,9 mil para agentes e auxiliares”, diz trecho da nota.

Alvo de duras críticas por parte dos servidores, que o acusam de permanecer inerte diante das reivindicações da classe, que busca a reestruturação do PCCS, incorporação da verba indenizatória e melhorias no trabalho, Maia garante que, entre os pontos positivos, está o enquadramento de 130 servidores que ingressaram na carreira dos profissionais de atividade ambiental ou do meio ambiente a partir de 1º de janeiro de 2006, na classe correspondente à titulação apresentada e anistia do interstício entre classes. Assim, pularam dos salário de R$ 2,8 mil para R$ 5,3 mil.

Por fim, Maia lembra que o governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou a convocação de 100 novos servidores, aumentando o efetivo da Sema que era de 300 efetivos. Apesar dos clamores de Maia, os grevistas não estão dispostos a recuar. Eles reclamam do fato do Paiaguás ter se comprometido em formalizar uma proposta, mas, até agora, não ter se pronunciado.

Enquanto isso, o setor produtivo continua parado e até o sistema de protocolo inoperante. Na prática, isso trava todo o processo, prejudicando a liberação de documentos necessários, por exemplo, para que empresas participem de licitações, bem como emissão de licenças ambientais.

     Eis, abaixo, a nota de Maia:
     "O secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, em razão da decisão tomada pelos servidores do órgão, de retomarem o movimento grevista, vem a público esclarecer que:
     1. Antes de mais nada, defende a democracia, o direito de todos de se expressarem democraticamente, e considera importante a valorização salarial dos profissionais do Meio Ambiente;
     2. Entretanto, julga não ser este o momento oportuno para uma greve já que, por decisão judicial, o movimento foi declarado ilegal;
     3. Além disso, o Governo do Estado vem desde 2003 promovendo uma série de avanços em benefício dos profissionais, entre eles:
      - a criação da nova carreira (Lei nº 8.515, de 2006) que permitiu aos servidores que ingressaram nos cargos das Carreiras dos Profissionais de Atividade Ambiental ou de Profissionais do Meio Ambiente, após 31 de dezembro de 2005, o enquadramento nas classes e níveis iniciais de cada cargo da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente.
      - a criação da Verba Indenizatória Ambiental (Lei 8.975, de 2008) permitindo o pagamento de R$ 1.650,00 a R$ 2.900,00 para os Analistas e de R$ 1.000,00 a R$ 1.900,00 para Agentes e Auxiliares de Meio Ambiente, na forma e critérios definidos pelo Poder Executivo.
     - o enquadramento de 130 servidores que ingressaram na Carreira dos Profissionais de Atividade Ambiental ou Profissionais do Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2006, na classe correspondente à titulação apresentada e anistia do interstício entre classes (Lei nº 9.399, de 2010), representando um benefício financeiro em torno de 60%. A medida determinada pelo governador Silval Barbosa fez com que os servidores que se encontravam na Classe A (inicial), a maioria dos 130 profissionais, com salário de R$ 2.862,15 mudassem para a Classe D, cujo salário é de R$ 5.366,52, em média.
     4. Também na atual gestão foi inaugurada, no ano passado, as novas instalações da Sema, que abrigam as Superintendências de Gestão Florestal (SGF) e de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços (Suims), além da Biblioteca, obra que representa um conjunto significativo de investimentos na área ambiental, com recursos próprios, da ordem de R$ 4,2 milhões proporcionando melhorias nas condições de trabalho dos servidores.
    5. O governador Silval Barbosa autorizou que fossem chamados em janeiro 100 novos servidores concursados de nível superior, com salário inicial de R$ 2.862,15 mais R$ 1.950,00 correspondentes à Verba Indenizatória Ambiental, totalizando R$ 4.812,15, aumentando o efetivo da Sema que era de 300 servidores, 70 deles de nível médio e auxiliar e 230 de nível superior .
    6. Todos os investimentos significam o reconhecimento do Estado em relação aos esforços e dedicação dos servidores da área ambiental e representam uma melhor qualidade aos serviços prestados pelo órgão ao conjunto da sociedade."
    Alexander Maia
    Secretário de Estado do Meio Ambiente