Delegado está preso desde maio, acusado de participar de fraude processual
Pieroni troca de advogado e quer revogação de prisão

O delegado da Polícia Civil, Márcio Pieroni, preso desde o dia 9 de maio passado, trocou de advogado e apresentou um novo pedido de revogação de prisão, na sexta-feira (22), à Justiça Federal, em Cuiabá. A medida visa A uma estratégia do delegado de mudar a linha de sua defesa.

O advogado Carlos Frederick, que assume o caso a partir desta semana, no lugar do advogado Sebastião Monteiro, explicou que o novo pedido de revogação pede a aplicação da Lei Nº 12.403/2011, que passou a valer no mês passado.

A nova lei, segundo ele, substitui a prisão preventiva por alguma medida cautelar, que, neste caso, equivale ao afastamento cautelar das funções de Pieroni, conforme já determinado pela Corregedoria-geral da Polícia Civil de Mato Grosso.

"Nós vamos reiterar o pedido de revogação da prisão, mostrando à Justiça o tamanho da ilegalidade da prisão. Eu não tenho dúvidas de que a manutenção dessa prisão, se acontecer, será abuso de poder da Justiça", argumentou o advogado.

O defensor alega que o principal argumento que embasou a prisão preventiva de Pieroni é a preservação da fase de instrução do processo que responde pela suposta tentativa de tumultuar o processo que apura a morte do juiz Lepoldino Marques do Amaral.

Frederick afirmou que a instrução do processo ao qual o empresário Josino Guimarães responde, por supostamente ter participação na morte do magistrado, não pode servir de argumento para manter Pieroni preso.

"Ele [Pieroni] não é réu nesse processo. Isso não existe no ordenamento jurídico", defendeu o advogado.

O novo pedido de revogação foi impetrado, na tarde de sexta-feira, no Fórum da Justiça Federal de Cuiabá. O recurso deve ser apreciado pelo juiz Paulo Sodré, titular da 7ª Vara da Justiça Federal, o mesmo magistrado que determinou a prisão do delegado.

O caso

O juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado morto em 7 de setembro de 1999, com dois tiros, sendo um no ouvido e outro na nuca, no Município de Concepción, no Paraguai (a 210 km da fronteira com o Brasil). Além disso, teve parte do seu corpo queimado, muito provavelmente, para evitar que fosse reconhecido.

Antes de ter sido encontrado morto, Leopoldino acusou o empresário Josino Guimarães de ser "lobista". O magistrado denunciou um suposto esquema de venda de sentença, que teria se instalado no Poder Judiciário de Mato Grosso. Um mês e meio depois, ele foi encontrado morto no Paraguai.

Em maio passado, Josino Guimarães e Márcio Pireroni foram presos pela Polícia Federal, acusados de participarem de uma farsa para levantar dúvidas sobre a morte do magistrado.

Em investigações policiais, Pieroni chegou a pedir exumações e exames de DNA para questionar a morte de Lepoldino.

Segundo o Ministério Público Federal, tudo não passou de uma fraude para levantar dúvidas sobre a morte do juiz e beneficiar Josino Guimarães, acusado de ser o mandante do crime.