Para evitar que crianças fiquem ‘presas’ MPE pede liberação de mães

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Cuiabá, ingressou com pedido de habeas corpus em favor das 44 mães que estão com seus filhos em uma ala do Presídio Feminino “Ana Maria do Couto May”. A medida visa evitar que 44 crianças permaneçam nas celas, dividindo espaço com as demais presas, em local considerado insalubre sem janelas de proteção do frio, chuva e mosquitos.

De acordo com o promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi requerido ao Tribunal de Justiça que converta a prisão das mães em prisão domiciliar diante do direito líquido e certo das crianças serem amamentadas pelas suas mães. “Se isso não for possível, que seja pelo menos concedido habeas corpus às crianças presas para irem morar com parentes ou na falta destes, que sejam encaminhadas para o Lar da Criança e as presidiárias sejam levadas todos os dias para lá para amamentação necessária”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, no pedido de habeas corpus foram considerados como agentes coatores da prisão das mães e das crianças, o secretário de Estado de Cidadania, Paulo Inácio Dias Lessa, e o juiz da Vara das Execuções Penais. “Na qualidade de gestor público, o secretário já deveria ter tomado as medidas para criar uma creche intramuros no sistema prisional feminina Ana Maria do Couto May. E O juiz da Vara de Execuções Penais também não pode permitir que crianças sejam depositadas em celas insalubres. Não que as mães estejam presas ilegalmente, mas há abuso de poder dessas autoridades em deixar crianças em local insalubre juntamente com suas mães”, argumentou o representante do MPE.

No mês passado, o Ministério Público Estadual ingressou com ação contra o Estado requerendo, em pedido liminar, a construção imediata de um ‘berçário-lactário’, longe das celas e com capacidade para receber e acomodar as crianças recém-nascidas, com até seis meses de idade. Na ação, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá requer ao Judiciário que estabeleça um prazo improrrogável de 90 dias para a construção do novo espaço. Até o momento, o pedido não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

Segundo Borges, relatórios minuciosos de inspeção multilateral realizados pelas equipes especializadas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA) demonstram que a creche e as demais repartições estabelecidas no interior da unidade prisional “Ana Maria do Couto May” não possuem as condições mínimas para o recebimento e permanência das crianças.

“Se não bastasse as deficiências estruturais, verificamos diversas situações irregulares ou de risco comprometedoras da saúde e do comportamento das crianças que ali ficam reclusas. Além de estarem condicionadas aos horários das trancas e destrancas, essas crianças vivenciam em ambiente onde existe o uso de cigarros, comportamentos agressivos e estão expostas a cenas de sexo entre as mulheres presas e durante as visitas íntimas ”, reclamou o representante do MPE.

O promotor de Justiça informou que, antes de propor a ação, encaminhou notificação à Secretaria de Segurança Pública recomendando a adoção de providências, porém, nenhuma medida concreta foi adotada pelas autoridades competentes. “Definitivamente, presídio não é local para crianças. Diante de todas as conclusões exaradas nos diversos relatórios elaborados por profissionais das áreas envolvidas, infere-se a necessidade urgente de intervenção judicial na referida penitenciária”, ressaltou.