Pieroni troca defesa e usa nova lei para obter liberdade

Depois de ter o seu quarto pedido de habeas corpus negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o delegado da Polícia Civil, Márcio Pieroni, preso sob acusação de montar uma suposta farsa para beneficiar o empresário Josino Guimarães, no caso das investigações da morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, mudou de estratégia e de advogado de defesa.

Anteriormente defendido pelo advogado Sebastião Monteiro, que chegou inclusive à acompanhá-lo nos depoimentos prestados junto à Justiça Federal, o delegado resolveu contratar os serviços do advogado Carlos Frederick, atual responsável também pela defesa do Sindicato dos Agentes e Escrivães da Polícia Civil (Siagespoc), para realizar sua defesa.

No final da tarde de sexta-feira (22) Frederick protocolizou junto à Justiça Federal, o pedido de substituição da prisão preventiva por uma medida cautelar, que, neste caso, equivale ao afastamento cautelar das funções de Pieroni, conforme já determinado pela Corregedoria-geral da Polícia Civil de Mato Grosso.

Segundo o advogado, a estratégia está baseada na nova lei penal Nº 12.403/2011, que entrou em vigor este mês, e que trata das prisões, das medidas cautelares e da liberdade provisória. A lei prevê que a aplicação de penas alternativas no caso de crimes mais brandos e também coloca em prática o pagamento de fiança para algumas tipificações penais.

Pieroni e o empresário Josino Guimarães estão presos desde o dia 9 de maio após determinação do juiz da 7ª Vara Federal Paulo Cesar Sodré. Ambos são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de articular uma farsa para implantar suspeitas sobre a morte de Leopoldino, na tentativa de beneficiar o julgamento do empresário, que vai a júri este ano acusado de ser o mandante do assassinato.

O corpo do juiz Leopoldino foi encontrado em uma estrada no Paraguai em setembro de 1999. Antes disso ele acusou o empresário de fazer corretagem de sentença para magistrados. Neste caso, a Justiça decidiu que Josino deve ir a Júri Popular. No entanto, o julgamento ainda não aconteceu em função de o empresário ter recorrido da decisão.

O empresário e Pieroni foram denunciados pelo MPF pelos crimes de formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, fraude processual, interceptação telefônica para fins não autorizados em lei, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura.

Também foram denunciados o irmão de Josino, Cloves Luiz Guimarães, Gardel Tadeu Ferreira de Lima, chefe do setor de desaparecidos da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e o detento Abadia Paes Proença.