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Assembleia Legislativa quer mudar política atual de concessão e cria comissão temática
Incentivo por segmento
Nos moldes atuais, arrecadação estadual deixa de contabilizar cerca de R$ 1 bilhão ao ano, a maior parte, via ICMS
Por segmento e não por empresa. É assim que a Assembléia Legislativa vem trabalhando na formatação da nova política de concessão de incentivos fiscais às empresas que quiserem se instalar no Estado ou que já estão funcionando e desejam ampliar seus investimentos. Por enquanto, a proposta ainda não está pronta e nem tem um autor, mas os técnicos se debruçam sobre ela no sentido de encontrar uma fórmula ideal ao Estado, que a cada ano “perde” cerca de R$ 1 bilhão com a concessão desses incentivos, normalmente por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a principal fonte de arrecadação própria do governo.
Em 2009, por exemplo, a renúncia fiscal provocou uma “sangria” de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos estaduais e, no ano seguinte, R$ 1 bilhão também deixaram de ser arrecadados. Para este ano, a previsão é de que mais R$ 1 bilhão deixe de ir para os cofres, por conta da anistia.
Para disciplinar a forma de concessão desses incentivos, uma comissão temática formada por técnicos de vários órgãos da administração, deputados e representantes da iniciativa privada, está sendo criada para avaliar o assunto. “Entendemos que os benefícios não podem ser concedidos por empresa, e sim por setor. Na forma como está hoje, o programa de incentivos cria uma situação de desigualdade na competitividade entre os concorrentes de um mesmo segmento”, critica o presidente da AL, deputado José Geraldo Riva.
Ele diz ser preciso “regular” a política de concessão dos incentivos fiscais em Mato Grosso. “Até agora, o consenso é de que os benefícios devem ser concedidos a toda a cadeia e não para uma empresa, isoladamente”, pondera. Segundo ele, depois de aprovada a proposta será transformada em projeto e irá para apreciação do plenário da AL.
Procurada pelo Diário para comentar a proposta, a Secretaria de Estado de Fazenda informou, via assessoria de imprensa, que só irá se pronunciar depois de uma definição sobre o assunto. “A Sefaz aguarda esta definição e formatação da proposta para se posicionar”, informou.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, considera “correta” a proposta da comissão temática. “Também acho que o incentivo deve ser concedido por setor. Dessa forma vai estimular toda a cadeia produtiva, propiciando o crescimento econômico do Estado e gerando mais empregos”. Ele disse que é preciso “eleger” cadeias específicas para a concessão do benefício. “Na minha avaliação, o incentivo fiscal não deve ser concedido aleatoriamente e sim depois de um criterioso estudo sobre a necessidade de investimentos em determinadas áres”.
O vice-presidente da Federação do Comércio, Bens e Serviços do Estado (Fecomércio), Roberto Peron, também defende a continuidade do programa de incentivos fiscais. “Enquanto tiver essa guerra fiscal entre os estados, não tem outra saída, senão conceder anistia às empresas que vierem a se instalar aqui. Precisamos atrair empresas ao nosso Estado para agregar valores, gerar empregos e melhorar a produção e o processo de gestão. A forma que vemos no momento é a concessão de incentivos”. Segundo ele, a política está dando certo, “mas nada impede que façamos algum ajuste para aperfeiçoar o programa”.
METAS – De acordo com a legislação, a concessão e manutenção de benefícios fiscais às empresas através dos programas de desenvolvimento estão restritas ao cumprimento das metas estabelecidas pelo governo. O regime especial concedido às empresas, em qualquer um dos programas de incentivo oferecidos pelo Estado, será suspenso ou cancelado quando o beneficiário não cumprir as obrigações tributárias e as metas assumidas quando do credenciamento no programa, inclusive com relação à geração de emprego e renda no Estado. (Veja mais na C2)
Em 2009, por exemplo, a renúncia fiscal provocou uma “sangria” de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos estaduais e, no ano seguinte, R$ 1 bilhão também deixaram de ser arrecadados. Para este ano, a previsão é de que mais R$ 1 bilhão deixe de ir para os cofres, por conta da anistia.
Para disciplinar a forma de concessão desses incentivos, uma comissão temática formada por técnicos de vários órgãos da administração, deputados e representantes da iniciativa privada, está sendo criada para avaliar o assunto. “Entendemos que os benefícios não podem ser concedidos por empresa, e sim por setor. Na forma como está hoje, o programa de incentivos cria uma situação de desigualdade na competitividade entre os concorrentes de um mesmo segmento”, critica o presidente da AL, deputado José Geraldo Riva.
Ele diz ser preciso “regular” a política de concessão dos incentivos fiscais em Mato Grosso. “Até agora, o consenso é de que os benefícios devem ser concedidos a toda a cadeia e não para uma empresa, isoladamente”, pondera. Segundo ele, depois de aprovada a proposta será transformada em projeto e irá para apreciação do plenário da AL.
Procurada pelo Diário para comentar a proposta, a Secretaria de Estado de Fazenda informou, via assessoria de imprensa, que só irá se pronunciar depois de uma definição sobre o assunto. “A Sefaz aguarda esta definição e formatação da proposta para se posicionar”, informou.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, considera “correta” a proposta da comissão temática. “Também acho que o incentivo deve ser concedido por setor. Dessa forma vai estimular toda a cadeia produtiva, propiciando o crescimento econômico do Estado e gerando mais empregos”. Ele disse que é preciso “eleger” cadeias específicas para a concessão do benefício. “Na minha avaliação, o incentivo fiscal não deve ser concedido aleatoriamente e sim depois de um criterioso estudo sobre a necessidade de investimentos em determinadas áres”.
O vice-presidente da Federação do Comércio, Bens e Serviços do Estado (Fecomércio), Roberto Peron, também defende a continuidade do programa de incentivos fiscais. “Enquanto tiver essa guerra fiscal entre os estados, não tem outra saída, senão conceder anistia às empresas que vierem a se instalar aqui. Precisamos atrair empresas ao nosso Estado para agregar valores, gerar empregos e melhorar a produção e o processo de gestão. A forma que vemos no momento é a concessão de incentivos”. Segundo ele, a política está dando certo, “mas nada impede que façamos algum ajuste para aperfeiçoar o programa”.
METAS – De acordo com a legislação, a concessão e manutenção de benefícios fiscais às empresas através dos programas de desenvolvimento estão restritas ao cumprimento das metas estabelecidas pelo governo. O regime especial concedido às empresas, em qualquer um dos programas de incentivo oferecidos pelo Estado, será suspenso ou cancelado quando o beneficiário não cumprir as obrigações tributárias e as metas assumidas quando do credenciamento no programa, inclusive com relação à geração de emprego e renda no Estado. (Veja mais na C2)
Fonte:
Diario de Cuiaba
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/59104/visualizar/
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