TSE suspende cassação de deputado que mantém centro social

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, suspendeu em caráter liminar a cassação do mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB-RJ).

A cassação de Brazão, divulgada na semana passada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, havia sido a primeira em que um deputado fora cassado por manter centro social na base eleitoral.

TRE cassa mandato de deputado acusado de manter curral eleitoral

Brazão entrou com pedido de liminar no TSE alegando que o TRE havia aplicado a Lei da Ficha Limpa na decisão que cassou seu mandato, e declarou sua inegibilidade por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral acusou o peemedebista por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado.

Em sua decisão, Lewandowski afirma que, conforme decisão do próprio tribunal, as alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa não se aplicam às eleições de 2010. O TRE-RJ, na opinião do ministro, desconsiderou essa jurisprudência.

A decisão tem efeito suspensivo à decisão do TRE, mas não é final. Segundo Lewandowski, não há "prejuízo de melhor exame da questão pelo relator sorteado".