Pinheiro sugere a Galindo envio de nova mensagem do saneamento

Acompanhado da maioria dos vereadores, o presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), revelou que vai propor ainda neste terça (26), em reunião com o prefeito Chico Galindo, do mesmo partido, no Alencastro, uma solução política para a polêmica em torno da possibilidade de concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento na Capital.

Ele vai sugerir ao petebista o encaminhamento de uma nova mensagem, com o mesmo teor, à Câmara em vez de ingressar com recurso no Judiciário. "Tenho certeza de que os 13 vereadores, que querem o bem de Cuiabá, vão aprovar a mensagem novamente", ressalta Pinheiro. Neste caso, Galindo teria que encaminhar duas mensagens, uma que revoga a lei e outra que autoriza novamente a criação da Agência de Regulação de Serviço de Água e Esgoto, além de permitir a concessão da Sanecap pelo prefeito. Em primeira instância, o juiz Cesar Francisco Bassan, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, concedeu uma liminar suspendendo a sessão da Câmara em que a proposta foi aprovada.

A decisão do magistrado foi tomada com base no mandado de segurança apresentado por Lúdio na última sexta (22), que pede a anulação de todos os atos tomados pela Mesa Diretora durante a sessão de votação do projeto. O petista aponta irregularidades na apreciação da proposta, como a falta de publicidade do conteúdo da pauta e no teor do texto.

O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, foi escalado para ajudar a equipe jurídica do Legislativo a formular um agravo de instrumento contra a decisão de primeira instância. Ele alega que há vício no mandado proposto por Lúdio. Segundo o advogado, como a mensagem já foi aprovada e sancionada, o petista deveria ter ingressado com uma ação direta de inconstitucionalidade. Diante disso, deve pedir a suspensão dos efeitos do despacho de Cesar Bassan em acordo com Galindo. "Tenho certeza que isso pode ser revertido tranquilamente no Tribunal de Justiça. A Mesa Diretora não tem competência para integrar o processo", pondera Biral.

O procurador argumenta também que o instrumento jurídico usado por Lúdio não é o mais adequado para reverter a aprovação da proposta pela Casa. Biral explica que é um pedido individual e não coletivo, como é previsto pela legislação nesses casos. Outro quesito que deve ser questionado pela Mesa Diretora é o fato da lei aprovada  não ser auto-aplicável, já que prevê encaminhamento de outra mensagem num prazo de 120 dias com as definições relativas, por exemplo, aos diretores da agência. "O STF já se pronunciou sobre esse assunto e entende que não cabe mandado de segurança", aponta.