TRE abre ação penal contra Sérgio

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) instaurou ação penal contra o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR). O parlamentar vai ser investigado na condição de réu diante da denúncia de falsificação de 6 recibos de doação na campanha de 2006.

A instauração do processo foi decidida ontem por 4 votos a favor e 2 contra. Isso encerra uma longa discussão na qual prevaleceu entendimento de que o caso deve ser apurado. Sérgio e um assessor chamado Dariozio Luiz passam a responder à acusação na condição de réus e correm risco de ser condenados a mais de 5 anos de reclusão.

A investigação foi aprovada depois da Coordenadoria de Controle Interno do TRE apontar falhas na prestação de contas do parlamentar que tem sido um dos mais votados em Mato Grosso e é pré-candidato do PR à prefeitura de Cuiabá. O balanço, no entanto, foi aprovado em 2007 com ressalvas, o que fez a Polícia Federal a levar o caso adiante e o MP a denunciar o parlamentar e o assessor. "Nessa seara de juízo de prelibação, cabe ao julgador apenas analisar se a exordial acusatória é peça apta aos fins que se propõe e se estão presentes indícios de autoria e materialidade do delito, o que consubstancia a justa causa da ação penal", pondera o juiz federal Jeferson Schneider.

O MP denunciou Sérgio e Dariozio pelos crimes dos artigos 353 do Código Eleitoral (uso de documento falso para fins eleitorais), 349 (falsidade material de documento particular por 6 vezes) e 350 (falsidade ideológica de documento público e particular por 1 vez).

O advogado Eduardo Mahon, um dos responsáveis pela defesa de Sérgio, afirmou ontem que vai recorrer contra a decisão. Também se diz tranquilo na expectativa de reverter a situação. "Estamos escorados em decisões anteriores do próprio TRE, como a aprovação das contas". Sérgio não retornou as ligações de A Gazeta para comentar o assunto. O Tribunal deve divulgar hoje mais detalhes sobre o caso, como valores dos recibos que os doadores citados afirmaram não ter conhecimento.