Manifestantes tentam invadir Prefeitura, são barrados pela PM e tumulto é iniciado

Centenas de manifestantes tentaram invadir há pouco a sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá e entraram em confronto com a Polícia Militar, que faz a segurança do prédio neste momento. Estudantes universitários e secundaristas, membros de sindicatos classes, e funcionários da Sanecap protestam em frente à sede contra a privatização da Sanecap e a criação da criação Agência Municipal Reguladora da Água e Saneamento (AMA).

A polícia Militar foi acionada pelo prefeito para conter a invasão e aproximadamente 50 policiais cercam o prédio. O Coronel Walter Silveira chegou a se referir sobre os manifestantes como ‘bando’ e arruaceiros. A Rotam também foi acionada e acaba de chegar ao local munida de capacetes, e escudos de proteção. Mesmo com tudo isso os manifestantes seguem com o protesto na Praça Alencastro, entoando palavras de ordem.

Na manhã de ontem (26) o juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Cézar Francisco Bassan, deferiu o pedido de liminar impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT) contra as ações na Câmara Municipal de Cuiabá que levaram a aprovação da Lei que autoriza a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada.

Na decisão, Bassan argumentou que “a não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade” e que, com base nas provas apresentadas por Lúdio no processo, “demonstrado está, às escâncaras, que o Processo Legislativo foi atropelado exatamente pelos representantes do povo, a quem incumbe a tarefa constitucional de representá-lo”.

No período da tarde o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirmou atuará em duas frentes para concretizar a concessão dos serviços de água e esgoto da capital. Ele afirmou que irá recorrer da decisão judicial que anulou o tramite de aprovação da lei e ao mesmo tempo aconselhará o prefeito Chico Galindo (PTB) a revogar a lei e reenviá-la à Câmara, uma vez que a aprovação a toque de caixa gerou todo o imbróglio.

Pinheiro argumenta que existe um equivoco na decisão do juiz Cesar Francisco Bassim. “O vereador Lúdio Cabral (PT) induziu o juiz ao erro. A lei já foi aprovada, não cabe um Mandado de Segurança, no caso só caberia uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque a lei já havia sido publicada na Gazeta Municipal”, defende.

No entanto, além de recorrer, Pinheiro defende que, para evitar um maior desgaste, o prefeito Chico Galindo revogue a lei e reenvie à Câmara para que o legislativo (re) aprove a mensagem encaminhada pelo Executivo. A ‘nova’ lei não deverá ter alteração alguma, conta Pinheiro, ela servirá apenas para calar a tese de que foi aprovada às pressas e sem qualquer debate.