Pedido de advogado já passou por Supremo, Justiça Federal e será tentado agora no TRF
Delegado Pieroni tem liberdade negada pela terceira vez

A Justiça Federal de Mato Grosso negou, nesta semana, o pedido de liberdade ao delegado da Polícia Judiciária Civil, Márcio Pieroni. Ele está preso no Grupo de Operações Especiais (GOE), desde 9 de maio passado, sob a acusação de de tumultuar o processo que apura a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, ocorrida em 1999.

O corpo do magistrado foi encontrado parcialmente carbonizado, próximo à Concepción, no Paraguai.

Além de Pieroni, o empresário Josino Guimarães, principal suspeito de ter mandado matar Leopoldino, também é acusado de tumultuar o processo.

Contra ambos, pesam os crimes de fraude processual, falsidade ideológica, quebra de sigilo funcional, interceptação telefônica para fins não autorizados em lei, desobediência, violação de sepultura, formação de quadrilha, uso de documentos falsos e denunciação caluniosa. O crime de desobediência é atribuído apenas à Pieroni.

O pedido de liberdade impetrado pelo advogado de Pieroni, Carlos Frederick, é o terceiro negado pela Justiça. Em junho, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou o pedido de liberdade do delegado; em julho, foi o Supremo Tribunal Federal que negou.

Na semana passada, Carlos Frederick afirmou que, desta vez, não havia como não ser declarada a liberdade de seu cliente. O advogado se baseou na Lei 12.403 de 2011, que entrou em vigor neste mês, e que trata das prisões, das medidas cautelares e da liberdade provisória.

A lei prevê que a aplicação de penas alternativas no caso de crimes mais brandos e também coloca em prática o pagamento de fiança para algumas tipificações penais - caso que, segundo Frederick, é o de Pieroni.

Agora, o advogado irá entrar com novo recurso (o quarto) no Tribunal Regional Federal - 1ª Região (TRF-1), em Brasília, até sexta-feira (29), onde espera que o habeas corpus não seja negado.

"Cada dia, estou mais convicto de que essa prisão já se tornou uma injustiça muito grande. Extrapolou todos os limites jurídicos aceitáveis e estamos batendo na tecla de que tem de se aplicar a nova lei. Queremos garantir direitos preservados, essa prisão é injusta", disse o advogado ao MidiaNews.