TRE recebe denúncia contra deputado Sérgio Ricardo

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso recebeu denúncia crime contra o deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida (PR) e Dariosil Luiz Mrozrowski, por falsificação de seis recibos eleitorais apresentados na prestação de contas relativa ao pleito de 2006. Foram vencidos os votos do relator, Samuel Franco Dalia Junior e do segundo vogal, Sammir Hammoud.

O relator entendeu que não havia elementos mínimos para receber a denúncia quanto ao então candidato Sérgio Ricardo de Almeida, que alegou ter assinado os recibos em branco. Em relação a Dariosil Luiz, responsável pelo comitê financeiro da campanha, houve confissão do crime, motivo pelo qual o relator votou pela remessa dos autos à primeira instância, visto que o acusado não tem prerrogativa de foro.

O voto divergente foi aberto ainda na sessão do dia 21 de julho, quinta-feira, pelo desembargador José Ferreira Leite, que concluiu haver indícios suficientes para ensejar a abertura de um processo. Para o desembargador, o momento de decidir se os acusados são culpados ou inocentes é no julgamento da ação penal.

Na quinta-feira, o juiz Jeferson Schneider pediu vista do processo, apresentando voto vista pela abertura da ação penal na sessão desta terça-feira, 26 de julho, no que foi seguido pelos demais membros da Corte Eleitoral, Sebastião de Arruda Almeida e Jones Gattass Dias.

A falsificação dos recibos eleitorais foi detectada pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral. Ao realizar diligências, a Coordenadoria foi informada, pelos supostos doadores de campanha (cujos nomes constavam nos recibos) que eles não haviam efetuado doações para a campanha do candidato Sérgio Ricardo. A documentação foi remetida então à Polícia Federal, que deu início às investigações que culminaram na denúncia ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, por falsificação de seis recibos eleitorais. (Com TRE) W.S