Manifestantes confrontam PM em defesa da Sanecap

A decisão de repassar à iniciativa privada os serviços de saneamento levou cerca de 500 estudantes, servidores públicos e representantes de entidades de classe a protestarem em frente à prefeitura. O ato foi reprimido pela Polícia Militar e acabou em confusão com 4 manifestantes feridos com balas de borracha.

O manifesto ocorreu durante toda a manhã desta quarta-feira. O clima esquentou com uma tentativa de invasão ao prédio da prefeitura, que estava com a porta principal fechada com cadeados. Os 12 policiais militares presentes tiveram que fazer um cordão de isolamento no local e foram disparados 3 tiros com bala de borracha. O servidor Paulo Pacheco apresentou a perna esquerda ferida e alega ter sido atingido por tiros juntamente com outros 3 manifestantes. Ele registrou boletim de ocorrência e o Sindicato dos Trabalhadores da Sanecap promete representar na Corregedoria da PM contra o policial envolvido. Uma menina de 12 anos de idade também diz ter levado nos olhos uma borrifada de spray de pimenta.

Várias entidades se manifestaram após o evento alegando truculência por parte de militares. O protesto é o segundo que resulta em violência. No dia 14, manifestantes trocaram socos com seguranças da Câmara Municipal, onde um vidro da porta de acesso ao plenário foi quebrado.

O prefeito Chico Galindo afirmou que as reações foram motivadas por pessoas interessadas em obter benefícios eleitorais com o assunto. "Será que essas pessoas vão querer que Cuiabá fique mais 40 anos sofrendo com a má qualidade no fornecimento de água e tratamento de esgoto? Acredito que não".

Tenente-coronel Walter Silveira nega excesso por parte dos policiais. Alega que o PM envolvido no disparo diz ter efetuado os tiros para o alto. A corporação também promete representar no Ministério Público Estadual (MPE) contra os organizadores da manifestação alegando atentado contra a integridade física dos militares. "Se houve excesso, não foi da nossa parte. Estávamos lá para proteger a vida dos presentes e o patrimônio público. Sofremos uma investida e reagimos apenas para manter a ordem. Sobre o uso de spray de pimenta, isso é uma mentira. Nem levamos esse tipo de material para a ocorrência".

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Sanecap, Roberto Fernandes, nega qualquer excesso por parte dos manifestantes. Diz ainda que apenas um policial militar se excedeu e por isso, deve ser punido. "Temos gravações que mostram que nossa ação não foi irregular em nenhum momento".

Galindo insiste em licitação mesmo com a lei suspensa

Chico Galindo promete apresentar até segunda-feira (1) o edital de licitação para escolha da empresa que assumirá o fornecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá. Como a lei que autoriza a medida está suspensa por decisão judicial, o vereador Lúdio Cabral (PT) ameaça acionar o petebista por crime de desobediência.

Prefeito de Cuiabá promete apresentar o edital na Câmara de Vereadores de Cuiabá, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Alega que ouvirá críticas e sugestões antes de levar adiante o processo licitatório. A agilidade do prefeito nesse caso vem chamando atenção por parte de entidades contrárias à concessão. Isso porque ele havia prometido fazer a apresentação dentro de um mês. A expectativa era que aguardasse também decisão judicial validando a lei que permite conceder os serviços.

O prefeito espera arrecadar pelo menos R$ 300 milhões com a concessão. Também promete incluir no edital de licitação que a empresa escolhida terá que garantir direitos trabalhistas aos servidores da Sanecap, 600 trabalhadores.

Galindo assegura também que o edital vai prever que a concessionária tem que assumir os R$ 200 milhões em dívidas da empresa. A licitação, segundo ele, só deve ser concluída no início de 2012. "Além de quitadas as dívidas, vamos querer também no mínimo R$ 100 milhões para investir em obras de infraestrutura nos bairros. Mas esse valor pode ser maior. Os vereadores podem defender R$ 150 milhões a mais, por exemplo". Ele já tem até a destinação dos recursos. Promete aplicá-los no projeto "Poeira Zero", que prevê asfaltamento de diversos bairros de Cuiabá.

As novidades que o prefeito pretende incluir no edital não constam na lei que permite a concessão e foi aprovada na surdina pela Câmara de Vereadores no dia 12. O projeto isenta a concessionária de qualquer possibilidade de indenização para a Sanecap, o que inclui também seus trabalhadores.

A agilidade de Galindo chama mais atenção porque a lei que permite a concessão está suspensa por decisão do juiz Cézar Francisco Bassan. O magistrado acatou argumento do vereador de oposição Lúdio Cabral (PT) e considerou que a aprovação na Câmara se deu "a toque de caixa" e sem respeitar os prazos e exigências regimentais. A suspensão foi provisória (liminar) e atende um mandado de segurança. "Apresentar o edital, mesmo sem publicá-lo, é um ato subsequente à aprovação e não vamos aceitar isso", afirma Lúdio Cabral.