MPF quer barrar contrato do Incra

O Ministério Público Federal em São Paulo informou que ajuizou ação civil pública com pedido de liminar solicitando a nulidade do contrato de R$ 19,4 milhões celebrado entre a superintendência regional do Incra e a BK Consultoria e Serviços Ltda. A empresa foi vencedora de chamada pública para prestação de serviços ao órgão federal de assistência técnica e extensão rural para 243 projetos de assentamentos no Estado, atendendo 31.270 famílias.

A ação aponta diversas irregularidades no processo licitatório, como entrega da proposta fora do prazo e a escolha da empresa que apresentou preço 40% superior à segunda colocada. Para a Procuradoria da República em São Paulo, desde o início os procedimentos para a contratação da empresa foram irregulares. O edital de chamada pública foi lançado em setembro de 2010, com valor inicial estimado em mais de R$ 26 milhões. O Tribunal de Contas da União suspendeu o procedimento por considerar o valor excessivamente alto. Um novo edital foi lançado, dessa vez estimando os valores em R$ 19,5 milhões.

Conforme a ação, as irregularidades foram "mais flagrantes" durante a análise das propostas. A BK Consultoria sagrou-se vencedora mesmo apresentando um preço mais elevado. A segunda colocada - Fundação Itesp, ligada ao governo estadual - apresentou proposta no valor de R$ 13,4 milhões. Em março, o governo estadual informou que iria contestar na Justiça o resultado de uma chamada pública. De acordo com o Ministério Público, também não foi observado o critério de julgamento técnico.