Prefeitura apreende Kombi que cometia crime de poluição visual

 Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente autuaram um grupo que circulava por Cuiabá em uma Kombi pregando cartazes em postes de iluminação pública, infringido uma das leis que proíbe a poluição visual na cidade.

 

A distribuição relâmpago de cartazes infringiu a lei complementar 205-A de 25 de janeiro de 2010, em seu artigo 9º inciso IV, e Artigo 43, na qual diz vedada a instalação de veículos de divulgação em árvores, semáforos, postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabines e telefones públicos

 

A exploração dos meios de publicidade em quaisquer bens privados que forem visíveis de logradouros públicos dependem de licenciamento do órgão competente . Como a empresa que fez a distribuição de cartazes não tinha licença para fixar cartazes, ela foi multada em R$ 630. A Kombi será encaminhada para o pátio da delegacia do Meio Ambiente - DMA.

 

“A secretaria de meio ambiente busca entre outras ações, abolir a poluição visual, e estaremos sempre fiscalizando irregularidades”, disse o secretário adjunto de Meio Ambiente de Cuiabá, Zidiel Coutinho, sobre a operação. “E vamos continuar a fiscalização sobre quem quer que faça isso”, completou.